A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de acesso a 15 sites de jogos de azar virtuais. Conforme os autos, a ação civil pública foi ajuizada pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas, que alega que os requeridos atuam na intermediação do fluxo financeiro dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil, recebendo valores dos usuários e os repassando às plataformas. Procuradas pela reportagem, as empresas citadas ainda não se manifestaram.
“A 35ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão liminar, o bloqueio de acesso a 15 sites ligados a jogos de azar virtuais, oficiando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tome as providências necessárias junto às provedoras de internet”, informou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na sexta-feira, 6. Também procurada, a Anatel não se pronunciou.
“Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os notórios efeitos negativos que jogos do tipo caça-níquel, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população”, avisou o TJSP. O magistrado cita pessoas que perderam todo o patrimônio em apostas ilegais.
“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou Bretas Marzagão.
Segundo o TJSP, cabe recurso da decisão. Todas as empresas envolvidas foram procuradas pela reportagem, mas ainda não se pronunciaram. O espaço permanece aberto para manifestação.
Jogos de azar: as empresas na mira da Justiça
Veja a lista a seguir com os nomes das empresas citadas no processo:
- Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda;
- Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda;
- Vmor Comercial Ltda;
- Arkpago Ltda;
- Hkp Pay Pagamentos Ltda;
- Sqalapay Pagamentos Ltda;
- Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda;
- Moneta Transfer Ltda; e
- Payway Consultoria e Serviços Ltda.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado