Nesta quinta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, uma das ações que pediam a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O processo analisou um vídeo de Zambelli, de novembro de 2022, no qual ela pedia aos generais que não aceitassem o resultado da eleição daquele ano.
O tribunal considerou que a gravação, feita depois do pleito, não afetou a normalidade da eleição. Com isso, não identificaram abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Zambelli é alvo de outra ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no TRE-SP. Ela ainda não tem data para julgamento, e seu conteúdo é uma suposta disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral.
Em resposta, Zambelli afirmou que recebe a decisão da Justiça “com tranquilidade de espírito”. “Louvo que o TRE-SP tenha decidido conforme a legislação eleitoral vigente e respeitando a jurisprudência já consolidada”, disse a deputada.
Ela acrescentou que a decisão honra os 946.244 eleitores que confiaram em seu mandato e destacou que a Justiça Eleitoral respeitou a presença feminina na política.
Caso Carla Zambelli: decisões anteriores e votos dos magistrados
Em julho, o corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator do caso, Encinas Manfré, já havia apresentado seu voto. Luiz Alberto de Souza Ribeiro, que pediu mais tempo para análise, acompanhou o relator nesta quinta-feira.
O presidente da corte, o desembargador Silmar Fernandes, também votou. O relator argumentou que, apesar de a conduta de Zambelli ser reprovável, não houve abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Ele afirmou que não cabe ao tribunal eleitoral analisar crimes contra o Estado Democrático de Direito. “A divulgação deste vídeo se deu um mês depois das eleições. Por impossibilidade fática não reuniu condição para comprometer a normalidade ou a legitimidade da eleição”, afirmou Manfré.
A Aije foi movida pelos deputados federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ). O outro processo no TRE-SP contra Zambelli foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim.