O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu o pedido do governo do Estado de São Paulo, que concede uma liminar em ação civil pública contra a Enel, neste sábado, 30. A concessionária deve esclarecer falhas no fornecimento de energia e compartilhar dados com órgãos de fiscalização depois das recentes interrupções.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp) e pelo Procon. A Justiça determinou que a Enel tem 15 dias para fornecer os documentos solicitados. A liminar é provisória e pode ser revista.
Entre as exigências, a Enel deve apresentar um relatório detalhado sobre árvores que ameaçam o fornecimento de energia, além de um plano de manejo da vegetação com cronograma de ações para mitigar esses riscos.
Enel terá de disponibilizar dados em tempo real
Além disso, a Enel deve disponibilizar à Arsesp, em tempo real, informações sobre interrupções no serviço, reclamações, equipes para atendimento emergencial e dados sobre clientes prioritários, como hospitais e a Sabesp.
O governo estadual informou que o objetivo da medida é proteger os direitos dos cidadãos e consumidores que usam os serviços da Enel. As falhas ocorreram depois das tempestades que afetaram São Paulo e cidades vizinhas.
Em novembro, 2,1 milhões ficaram sem energia, e o serviço foi plenamente restabelecido seis dias depois. Em outubro, 3,1 milhões foram afetados, alguns por dias. A Federação do Comércio estima prejuízos de R$ 2 bilhões ao setor.