O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), solicitou ao STF o arquivamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 14.
Em sua defesa, os advogados de Juscelino Filho argumentaram que a investigação na PF está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”. O relatório final do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega do ministro no governo Lula.
“Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar Juscelino Filho”, justificou a defesa sobre a PF ao STF.
Investigação da Polícia Federal
Na última quarta-feira, 12, a PF concluiu que Juscelino Filho faz parte de uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva relacionada a desvios de recursos de obras de pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA) financiadas pela Codevasf.
A cidade é governada por Luanna Rezende, irmã de Filho. Ela chegou a ser afastada do cargo, em setembro do ano passado, em virtude da investigação. Essas obras foram bancadas por emendas parlamentares indicadas por Filho, no período em que ele atuava como deputado federal.
A defesa rebateu, afirmando que a representação policial se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o serviço realizado pela construtora.
“Os indiciamentos propostos pela autoridade policial mostram que a investigação é especulativa, indiscriminada e sem objetivo claro, o que não pode ser aceito sob pena de violar os princípios de um processo penal democrático”, afirmou o documento da defesa.
No dia do indiciamento, o ministro de Lula também chegou a se posicionar sobre o indiciamento na PF. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”, disse.
“A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, afirmou. “A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.”
Defesa questiona fundamentos da investigação
Os advogados de Juscelino destacaram que a investigação policial, que resultou no pedido de bloqueio de bens do ministro, baseou-se em uma informação incorreta sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra.
A defesa que esta discrepância foi usada para justificar uma ação sem base probatória sólida. Também sustenta que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carecem de provas concretas.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, argumentou.