A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) publicou nesta quarta-feira, 28, uma nota pública em defesa do professor e jurista Ives Gandra Martins, que, aos 90 anos e em recuperação de um infarto, enfrenta uma representação disciplinar movida por entidades civis na seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
A ação é de autoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), e baseia-se em uma troca de e-mails de 2017 entre Gandra e um militar, interpretada pelas entidades como indicativo de incitação a golpe de Estado.
Na nota, a Abrajuc afirma prestar apoio ao professor, “especificamente em razão de representação equivocada” promovida pelas entidades mencionadas. A associação ressalta que o jurista é reconhecido “por sua biografia e seu espírito democrático” e destaca sua atuação “com inequívoca seriedade” na interpretação do Direito.
O episódio que motivou a representação na OAB-SP refere-se a um documento localizado no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, que inclui um e-mail enviado por um major do Exército a Gandra em 2017.
Na ocasião, o militar solicitava a opinião do jurista sobre o artigo 142 da Constituição Federal, que trata da atuação das Forças Armadas na garantia dos poderes constitucionais. A resposta de Gandra, segundo ele mesmo declarou, apenas reiterava interpretações doutrinárias que já havia publicado anteriormente.
Em sua manifestação, a Abrajuc critica o que considera uma tentativa de cercear o “pluralismo de ideias” e a “autonomia universitária”, além de afirmar que a representação busca “estigmatizar” a liberdade de expressão.
Ives Gandra é alvo de ação por opinião jurídica
A entidade cita trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, segundo o qual “em qualquer espaço no qual se imponham algemas à liberdade de manifestação há nulidade a ser desfeita”.
A nota também sustenta que ações como essa colocam em risco a própria democracia. “Pensamento único gera desumanização e abre espaço a tiranias”, argumenta o texto, que classifica como “inadmissível a criminalização de ideias e da liberdade de expressão de indivíduos” com base em divergências ideológicas.
O caso tem gerado repercussão entre juristas e no meio político. A filha do professor, Angela Gandra, secretária de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo, afirmou nas redes sociais que “a obsessão vai anulando completamente a consecução da Justiça”.
Inicialmente arquivada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP em dezembro de 2023, a representação foi reaberta depois de recurso das entidades autoras, que alegam omissão na análise do mérito. O conselheiro Cesar Amendolara, relator do processo, afirmou não haver contradições na decisão anterior.
Em entrevista recente ao jornal Gazeta do Povo, Gandra declarou estar tranquilo diante das acusações. “Nunca defendi ruptura institucional”, disse. “Apenas dei uma explicação doutrinal sobre o tema e continuarei agindo assim com quem me procurar para perguntar sobre questões do Direito.”
A Abrajuc encerra sua nota com “solidariedade irrestrita” ao jurista e conclama as instituições brasileiras a preservarem os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de pensamento.
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