O processo que tramita contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será julgado em 19 de fevereiro. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, havia pedido a inclusão da pauta na “primeira data possível” ao liberá-la para julgamento, nesta terça-feira, 30.
O ato judicial é de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL). As duas siglas sustentam que o parlamentar teve “gastos excessivos” durante a pré-campanha. Conforme as legendas, houve um desequilíbrio da disputa entre os concorrentes pelo suposto abuso econômico. Moro negou as acusações.
Nesta quarta-feira, 31, se encerra o mandato do presidente da Corte, Wellington Emanuel Coimbra de Moura. No lugar dele, deve entrar Sigurd Roberto Bengtsson, já a partir da quinta-feira 1º.
Nesse dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fará o julgamento da lista tríplice para preencher a vaga de Paiva dos Santos. Com a aprovação da lista, cabe ao presidente Lula, então, nomear o próximo membro do TRE paranaense.
Em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Na avaliação do Ministério Público, houve um “excessivo” dos recursos financeiros que antecederam a campanha eleitoral de Moro.
Moro pode se tornar “ficha suja” e ficar inelegível até 2030
O senador Sergio Moro pode ficar inelegível, por oito anos, em virtude dos processos que tramitam contra ele, na Justiça Eleitoral, desde 2022.
Moro se filiou ao Podemos de São Paulo em 2021 para concorrer à Presidência. Ao fim das trocas partidárias em 2022, porém, abandonou o Podemos e se filiou ao União Brasil do Paraná, com sua candidatura ao Senado.
Por isso, os partidos opositores argumentaram que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais”.
Se a Justiça Eleitoral julgar que a ação procede, as consequências seriam a perda do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, a partir de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até 2030.
Com o caso julgado em 19 de fevereiro no TRE-PR, ainda há a possibilidade de desfecho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, mesmo se a Corte regional decidir cassar o mandato de Moro e aprovar a sua inelegibilidade, ambas as ações podem ser suspensas pelo recurso ao TSE.
A outra consequência, se Moro sair, é uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.