Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento da ação que pode levar à perda do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O processo será analisado a menos de três semanas da saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência da Corte, que será sucedida por Cármen Lúcia em 3 de junho.
Nas últimas semanas, Moraes e aliados têm buscado diálogo com o Senado para evitar conflitos entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Em 2023, os senadores aprovaram uma PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a pautas da Corte.
Além disso, há esforço no Senado contra a cassação de mandatos de seus membros. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutiu o tema com Moraes e afirmou que os julgamentos de Moro e do senador Jorge Seif (PL-SC) devem ser justos.
Segundo relatos, ele destacou que Moro deveria ser avaliado como senador e Seif, como político, não como “militante bolsonarista”, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Pacheco tem defendido publicamente a dupla e afirmou que sua abordagem com Moraes é natural devido ao cargo que ocupa, sem intenção de interferir.
Caso Seif
Recentemente, o julgamento de Seif foi suspenso pelo TSE, o que proporcionou mais tempo para o tribunal negociar nos bastidores com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de cessar ataques à Corte. Há a possibilidade de Moro ter uma solução semelhante, com a solicitação de mais provas e paralisação do julgamento.
O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do processo de Moro e também do caso de Seif.
As acusações contra Moro
Se for condenado, Moro perderá o mandato e ficará inelegível até 2030, além de novas eleições serem convocadas para sua cadeira no Senado. Esse desfecho não é visto com bons olhos pelo TSE, pois poderia resultar na eleição de um parlamentar hostil ao Judiciário.
Moro é alvo de ações do PT e do PL, que o acusam de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.
As acusações se concentram nos gastos antes da campanha oficial ao Senado. PT e PL alegam que os valores usados por Moro na pré-campanha, quando pretendia concorrer à Presidência, foram excessivos e causaram desequilíbrio entre os candidatos.
As siglas contabilizam os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando ele se filiou ao Podemos.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Em abril, Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2, que não reconheceram abuso de poder econômico na pré-campanha, uso indevido dos meios de comunicação nem caixa dois.
Os partidos recorreram ao TSE, que solicitou parecer do Ministério Público Eleitoral. O órgão se posicionou contra a cassação de Moro e afirmou que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.
Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que “inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase nem sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”.
Espinosa também refutou comparações com o caso da ex-senadora Selma Arruda, de Mato Grosso, cujo mandato foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
Recurso ao TSE
Os advogados do PT e do PL mencionaram o caso de Arruda ao anunciar o recurso ao TSE. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE, onde esperamos a reforma da decisão, conforme já julgou o tribunal no caso Selma Arruda”, disse Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.
Na ocasião da absolvição no Paraná, Moro declarou à imprensa que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.
Ele afirmou: “Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral. Seguimos estritamente as regras, as despesas foram todas registradas”. Moro também disse que as ações rejeitadas estavam “repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”.