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O pagamento de salários milionários a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) no mês de fevereiro é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional, determinou a apuração sobre o fato de 46 membros da Corte terem recebido mais de R$ 1 milhão bruto, cada um, e dez desses terem seus rendimentos líquidos na mesma faixa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O TJRO justificou os pagamentos como resultados de vantagens acumuladas, o que incluiria Adicional por Tempo de Serviço (ATS), indenização de férias, entre outros direitos. O órgão afirmou ainda que os pagamentos foram aprovados tanto pelo Conselho Nacional de Justiça quanto pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.
No entanto, o CNJ contrapôs essa alegação e disse que a autorização para os retroativos do ATS está suspensa para todos os tribunais desde o segundo semestre de 2023. Portanto, não há autorização específica para o TJRO.
Corregedoria dá prazo ao TJRO para se posicionar
Em despacho assinado no domingo 5, um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça confirmou que houve a suspensão do pagamento do ATS aos magistrados do TJRO. A corregedoria solicitou ao tribunal esclarecimentos sobre a natureza das verbas e o fundamento normativo que autorizou os pagamentos. O tribunal terá um prazo de cinco dias para dar a resposta.
“Considerando as informações contraditórias e inconsistentes presentes na mencionada nota do TJRO, necessária a instauração de pedido de providências para manifestação e esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”, afirma o despacho da corregedoria.
De acordo com o Estadão, entre os magistrados que receberam os maiores valores líquidos estão Glauco Antônio Alves, Francisco Borges Ferreira Neto e Glodner Luiz Pauletto, com salários líquidos que variam entre R$ 1,09 milhão e R$ 1,19 milhão. O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal teve um contracheque bruto de R$ 1,64 milhão.
O site da transparência do tribunal não detalha os valores exatos pagos nem especifica os critérios para tais pagamentos retroativos, denominados apenas como “direitos eventuais”.