Oito de 11 juízes da Suprema Corte do México renunciaram ao cargo no início desta semana. Eles ficaram indignados com a reforma constitucional que determina a escolha de magistrados por meio de voto popular. Esses juízes se recusam a participar de uma eleição agendada para junho pelo tribunal de Justiça. A informação foi divulgada pelo órgão na quarta-feira 30.
Entre os que renunciaram estão: a presidente da Corte Norma Pina, Luis Maria Aguilar, Jorge Mario Pardo, Alfredo Gutierrez, Alberto Perez, Javier Laynez, Juan Luis Gonzalez e Margarita Rios.
Como ocorrem as renúncias dos juízes no México
Sete dessas renúncias se tornarão oficiais em 31 de agosto de 2025, enquanto Aguilar sairá em posteriormente, em 30 de novembro. A aprovação da reforma constitucional no Senado ocorreu em setembro.
Se renunciarem antes da eleição de junho, os juízes não vão precisar participar do pleito e ainda terão a garantia das suas aposentadorias. A informação é da agência de notícias Reuters.
A tensão entre a Suprema Corte e o governo aumenta, o que eleva também o risco de uma crise constitucional no país. Isso porque o Congresso e a presidência discordam do judiciário sobre a reforma.
A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, declarou em recente discurso: “A missão do chefe do Executivo Federal é cumprir o desejo dos mexicanos, que é ter um Supremo Tribunal de Justiça da Nação que esteja a serviço do povo do México”.
Veja neste vídeo o pronunciamento da presidente sobre a reforma constitucional:
Afirma la Presidenta Claudia Sheinbaum @Claudiashein que la misión de la titular del Ejecutivo Federal es cumplir el mandato de las mexicanas y los mexicanos, el cual es tener una Suprema Corte de Justicia de la Nación que esté al servicio del pueblo de México y de la nación pic.twitter.com/Hhz78SVl8S
— Juan Becerra Acosta (@juanbaaq) October 26, 2024
A reforma foi uma vitória para o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, que finalizou seu mandato em outubro. Ele considerou a mudança vital para “restaurar a integridade do Judiciário mexicano e garantir que ele atenda ao povo, e não aos interesses da elite e dos criminosos”.
Declarações e a controversa reforma
O Senado aprovou a nova regra com placar de 86 votos favoráveis e 41 contrários. Em carta aos parlamentares, a juíza Margarita Rios afirmou que sua renúncia “não é um endosso implícito de uma estrutura de reforma que continua controversa”.
A reforma constitucional no México reduz o número de juízes na Suprema Corte de 11 para nove. Também diminui a duração de seus mandatos para 12 anos e acaba com a exigência de idade mínima de 35 anos. Além disso, encurta de 10 para 5 anos a experiência profissional necessária para o cargo.