Uma decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 28, por uma juíza federal em Massachusetts impediu o governo do presidente Donald Trump de bloquear o repasse de verbas do Medicaid à organização de aborto Planned Parenthood.
A medida, incluída em uma lei orçamentária aprovada pelo Congresso no começo de julho, previa a interrupção do financiamento a determinadas entidades sem fins lucrativos que realizam abortos e afetava diretamente a maior rede de clínicas do tipo no país.
Embora o texto da legislação não mencionasse explicitamente a Planned Parenthood, a redação da norma mostrava que a organização era o alvo principal. A lei estabelecia que entidades sem fins lucrativos que oferecem serviços de aborto deixariam de ser elegíveis para receber repasses do Medicaid.
A organização reagiu prontamente ao dispositivo aprovado pelo Congresso e entrou com uma ação judicial no mesmo dia. A juíza Indira Talwani acolheu o pedido e considerou a medida inconstitucional.
Em sua sentença, Talwani afirmou que a lei representava “punição legislativa” e feria os direitos garantidos pela Primeira Emenda à Planned Parenthood. Segundo a magistrada, além de atingir diretamente a entidade, a legislação colocava em risco outros serviços de saúde oferecidos pelas clínicas.
Planned Parenthood é conhecida nacionalmente como provedora de serviços relacionados ao aborto, mas também realiza outros tipos de atendimento médico, como exames de câncer, métodos contraceptivos e testes e tratamentos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Impacto sobre o acesso ao aborto e outros atendimentos
Michelle Velasquez, representante da Planned Parenthood em Wisconsin, Estado que abriga 21 unidades da organização, destacou a importância da decisão em entrevista à emissora norte-americana NPR.
“Essa decisão atual significa que pessoas que têm consultas ou estão vindo nesta semana para testagem e tratamento de ISTs, ou para obter novos métodos contraceptivos ou fazer uma triagem de câncer — e que são cobertas pelo Medicaid — não têm mais dúvidas se poderemos fornecer esse atendimento”, declarou.
A proposta legislativa previa impacto imediato e direto: segundo estimativas da própria Planned Parenthood, a medida poderia levar ao fechamento de até metade de suas clínicas em todo o país. No momento, cerca de 200 centros de saúde da organização em 24 Estados estão sob risco, caso a legislação volte a avançar.
A reação veio por uma nota do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. “Discordamos fortemente da decisão do tribunal”, declarou. “Os Estados não devem ser forçados a financiar organizações que escolheram a militância política em vez do cuidado com os pacientes.”
