O juiz federal John Coughenour, de Seattle, suspendeu, nesta quarta-feira, 22, uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proibia o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular.
“Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour, durante a audiência. “Olhamos para trás na história e dizemos: ‘Onde estavam os juízes, onde estavam os advogados?’. Francamente, tenho dificuldade em aceitar que um membro da ordem dos advogados possa afirmar com confiança que essa é uma ordem constitucional.”
Ao menos 22 procuradores-gerais contestaram a medida de Trump
O magistrado tomou a decisão depois de 22 procuradores-gerais norte-americanos contestarem a medida. Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, disse em uma entrevista que Trump “exagerou” ao assinar a ordem.
Ele ainda argumenta que a decisão do presidente norte-americano “viola” a Constituição dos EUA. Além disso, os juristas norte-americanos afirmam que Trump fere a 14º Emenda, que garante o chamado jus soli — direito à cidadania a todos aqueles nascidos sob jurisdição dos EUA. A ordem do presidente, contudo, tem gerado discussão no meio político.
Republicanos afirmam que os imigrantes ilegais não estão sob jurisdição
Membros do Partido Republicano afirmam, no entanto, que imigrantes com status irregular não estão sob jurisdição. Portanto, não poderia obter cidadania. Além disso, eles acusam imigrantes ilegais de cruzarem a fronteira para dar à luz com o objetivo de usar os filhos como “âncoras” para facilitar a permanência nos EUA.
A ordem executiva de Trump, agora suspensa, impediria o Departamento de Estado de emitir passaportes. A medida também orientaria a Administração da Previdência Social a não reconhecer bebês nascidos a partir de 19 de fevereiro deste ano como cidadãos norte-americanos.