O juiz da 11ª Vara Criminal de Recife, Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, autorizou a devolução do passaporte ao jornalista Ricardo Antunes, cuja prisão foi decretada em abril em uma decisão fundamenta em ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito das Fake News, que já dura mais de cinco anos.
Na ocasião, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife determinou a prisão de Antunes, que responde a um processo por crimes contra a honra de um promotor do Recife. Ela ainda mandou tirar do ar o site e as redes sociais do jornalista, que só não foi preso por estava na Espanha. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu a ilegalidade da ordem e revogou a prisão.
Sem passaporte, Antunes ainda está na Espanha. Com a decisão do juiz Almeida ele espera que a Polícia Federal seja informada rapidamente e, assim, possa voltar ao Brasil antes do recesso do Judiciário.
Na decisão desta semana, o magistrado decidiu revogar a apreensão do passaporte de Antunes “no intuito de viabilizar o retorno imediato do acusado ao país para comparecimento pessoal à audiência designada, bem como para cumprir as medidas cautelares diversas da prisão impostas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco”.
O juiz determinou o encaminhamento de ofício à Polícia Federal para retirar a restrição do passaporte de Antunes.
Juiz marca audiência em processo contra jornalista
A audiência a que o juiz se referiu foi agendada para o dia 28, já que o jornalista não foi interrogado no processo. Por isso, o magistrado atendeu ao pedido de redesignação do ato. “Não vislumbro óbice em conceder ao acusado a oportunidade de exercer o direito de autodefesa, por meio do seu interrogatório judicial, em atenção máxima ao Princípio da Ampla Defesa, bem como por não acarretar nenhum prejuízo à marcha processual.”
O magistrado não analisou, no entanto, o pedido da defesa de Antunes de revogação da ordem de exclusão de suas redes sociais. “No tocante ao requerimento do acusado de revogação da decisão que ordenou a retirada do ar dos seus sites e redes sociais, bem como ao pedido da Empresa Google requerendo que seja desobrigada de executar os comandos ordenados, abra-se vista ao Órgão do Ministério Público para pronunciamento.”
Além disso, o blog do jornalista, um dos mais lidos do Nordeste, também continua fora do ar.