O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. A decisão do magistrado tornou-se pública nesta semana.
O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em razão de um pedido do advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo. O Ministério Público, contudo, entendeu que não havia elementos para reabrir a investigação.
Eduardo Campos morreu em agosto de 2014, vítima de um acidente de avião, em Santos, litoral sul paulista. A fatalidade ocorreu durante a campanha eleitoral. Ele era o candidato do PSB à Presidência da República.
O despacho de Santos Filho foi assinado na última segunda-feira, 1º. O parecer se deu depois da decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) — instância revisora do órgão — decidir pela homologação de arquivamento do inquérito.
O colegiado entendeu que inexistem elementos necessários a embasar o desarquivamento do caso, conforme pedido por Antônio Campos.
O juiz havia encaminhado o caso para a PGR em novembro, para “assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada”. No caso, a negativa do MPF em reabrir o caso mesmo diante de “fatos novos” apresentados por Antônio Campos à Justiça.
O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.
O acidente ocorreu à época em que Eduardo Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha em viagem do Rio de Janeiro para o Guarujá (SP) quando o avião, um modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos. Além do político, outras seis pessoas morreram.
Em julho de 2023, quase dez anos depois da morte do político, Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas.
De acordo com o advogado de Antônio, a petição levada à Justiça ainda “traz um roteiro de como chegar aos possíveis responsáveis” pelo que chama de “acidente provocado”, com “indícios de assassinato”.
O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os “fatos novos” perante a 5ª Vara Federal do município. Foi tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou à PGR.
A avaliação da 2ª Câmara do MPF seguiu o parecer do primeiro grau do Ministério Público Federal. Nesse sentido, o colegiado entendeu que pedido do irmão de Eduardo Campos “reproduz exatamente os mesmos fundamentos e requerimentos” de outras petições por ele apresentadas à Justiça.
“Os fatos em questão foram devidamente investigados e não há, até o momento, a apresentação de qualquer prova nova capaz de alterar o panorama fático já apontado”, anotou a 2ª Câmara do MPF. “Os principais argumentos trazidos pela petição e pelo parecer independente foram, inclusive, expressamente mencionados no relatório final da investigação.”
Revista Oeste, com informações da Agência Estado