O jornalista Breno Altman foi condenado a três meses de prisão, em regime aberto, e pagamento de 15 salários mínimos, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por crime de injúria.
Os autores da queixa foram o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, e o cientista político André Lajst, presidente da entidade StandWithUs Brasil. Altman deverá recorrer da sentença.
Em janeiro, em caráter liminar, o juiz Zia, do Foro Criminal da Barra Funda, determinou que Altman apagasse a postagem. E nesta segunda-feira, o condenou.
“Nessa ordem de ideias, as liberdades de expressão e de imprensa, conforme os entendimentos supracitados, encontram limitações quando desviam da crítica e se encaminham para a violação com vistas ao ataque à honra de alguém”, declara o juiz, em trecho da decisão.
“Por essa razão, no caso concreto, não há como afastar a intenção do querelado de injuriar os querelantes, não estando albergado pela referida imunidade, pois a publicação em exame excedeu os limites circunscritos para, de fato, objetivar a ofensa por si só, pois os adjetivos violaram a honra subjetiva dos querelantes sem guardar qualquer conexão com o exercício de informar ou de mera crítica, mas configurou ataque (ou revide/retorsão), consubstanciando assim discurso de ódio que fora impelido pela rivalidade entre posições ideológicas distintas.”
Denúncias anteriores
Altman já foi denunciado por entidades judaicas em mais de uma ocasião. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) entrou em janeiro com uma solicitação na Justiça contra ele, que é fundador do site Opera Mundi. A ação foi apresentada ao juiz Silvio Gemaque, da Vara Criminal Federal da Capital do Estado de São Paulo (Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Acusava o jornalista de “incitar uma caçada aos judeus”, depois dele apoiar o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino que defendeu o boicote a “empresas de judeus”.
Em novembro de 2023 a 16ª Vara Cível de São Paulo já havia determinado a suspensão de sete publicações sobre a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas feitas por Altman, depois de ação apresentada pela Conib.
