Viralizou nesta quarta-feira, 4, o vídeo em que a passageira de um avião, identificada como Jeniffer Castro, permanece calma e calada enquanto outra mulher grita indignada porque a primeira não concordou em ceder o lugar.
De um dia para o outro, Jeniffer virou uma celebridade digital, com quase 700 mil seguidores — e com muitos comentários em seu apoio. Além dos internautas que encheram as redes sociais de elogios à atitude e postura contida, a lei também está ao lado dela.
Uma criança fez um escândalo em um avião porque queria sentar na janela, essa passageira se recusou a ceder o assento para a criança.
A mãe da criança, não gostou e começou a filmar a passageira, como se ela fosse a culpada da situação. pic.twitter.com/lpoKWHfCfB
— Alex Moretti (@Alexmorettibr) December 3, 2024
De acordo com Marcial Sá, do escritório Godke Advogados, Jeniffer tem respaldo do Código Civil e do Código Penal — especificamente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — para processar a pessoa que a filmou no avião.
“Houve aí uma exposição indevida, ilegal e não autorizada da imagem”, diz Sá, que é mestre e doutorando em Direito Aeronáutico pela Universidade de Lisboa.
Portanto, de acordo com o advogado, Jeniffer pode ajuizar uma ação de indenização cível ou até mesmo uma ação criminal. O processo, entretanto, só se estenderia à companhia aérea caso houvesse comprovação de que a tripulação teria se negado a intervir o conflito.
O que fazer ao ser filmado em um avião sem consentimento
Marcial Sá deu ainda conselhos para quem passar por situações semelhantes à que viralizou nesta semana. Por mais que alguém pressione um passageiro a trocar de lugar, “ele tem pleno direito de tomar assento e não sair”. Apenas a tripulação da aeronave pode exigir a mudança, diz o especialista em Direito Aeronáutico.
“Fora isso, se houver uma filmagem indevida, ilegal e não autorizada da pessoa, ela pode ou deve informar aquela pessoa que está filmando que não autoriza a divulgação das imagens”, falou Sá. A pessoa filmada sem consentimento também tem direito a pedir providências da tripulação do avião para impedir gravações do tipo.
Entenda a situação
O vídeo viral documenta o embarque em um avião. Uma mulher com dois filhos queria que Jeniffer Castro cedesse o lugar, ao lado da janela, para o mais novo. Diante da recusa da moça, a mulher elevou o tom de voz e proferiu ofensas contra a moça, enquanto a filha mais velha filmava.
A menina publicou o vídeo nas redes sociais depois, com a legenda “e minha mãe, que encontrou uma pessoa sem empatia com criança?”. De todo modo, Jeniffer estava correta ao permanecer no assento do avião, de acordo com Marcial Sá.
