O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou a versão final do Projeto de Lei da Ficha Limpa.
Agora, o Congresso do país vai debater a medida durante o período de sessões extraordinárias, que começa na segunda-feira 20.
A proposta visa a impedir que pessoas condenadas por crimes de corrupção no serviço público, em primeira e segunda instâncias, possam se candidatar a cargos eletivos. Para isso, a inelegibilidade aplica-se apenas a condenações anteriores ao ano eleitoral.
A confirmação da assinatura de Milei veio através do porta-voz presidencial, Manuel Adorni. Ele compartilhou uma imagem oficial do documento na rede social Twitter/X.
Dijeron de todo pero nada fue cierto: el Presidente de la Nación ha firmado hace instantes el proyecto de ley denominado “ficha limpia”.
El verdadero “pacto” es con todos los que quieren un país libre y próspero.
Dios bendiga a la República Argentina.
Fin. pic.twitter.com/XqS2X8j4Xn
— Manuel Adorni (@madorni) January 18, 2025
”O verdadeiro ‘pacto’ é com todos aqueles que querem um país livre e próspero”, escreveu Adorni.
Pouco depois, o chefe de Defesa, Luis Petri, que desempenhou um papel crucial na elaboração do projeto, destacou sua importância.
Ficha Limpia es más que una ley: es un compromiso con la transparencia, la justicia y el juego limpio en la política. Es un paso esencial para erradicar la corrupción y fortalecer la democracia en
nuestro país. Ahora, más que nunca, es el momento de demostrar
que la ética y la… pic.twitter.com/EuhLjkISic— Luis Petri (@luispetri) January 18, 2025
“A ficha limpa é mais do que uma lei, é um compromisso com a transparência, com a Justiça e com o jogo limpo na política”, escreveu Petri. “É um passo essencial para erradicar a corrupção e fortalecer a democracia no nosso país. A mensagem do presidente Milei é clara: na Argentina, não há tolerância à corrupção.”
Impacto da assinatura de Javier Milei e situação de Cristina Kirchner
Além de restringir candidaturas, o projeto propõe alterações para garantir a viabilidade prática da ficha limpa e a segurança jurídica nas eleições. As novas regras também se aplicariam à Administração Pública Nacional e impediriam que condenados ocupem cargos como ministro, secretário e chefe de gabinete.
A medida estipula que a inelegibilidade seria aplicada a partir do momento em que a sentença condenatória for proferida, desde que isso ocorra antes do início de um ano eleitoral.
Caso a sentença seja emitida durante um ano eleitoral, a pessoa poderá participar das eleições daquele ano, mas ficará inelegível nos pleitos subsequentes.
Caso se torne lei, o texto pode impactar diretamente a situação da ex-vice-presidente Cristina Kirchner, já que modifica a Lei Orgânica de Partidos Políticos e impede candidaturas de pessoas condenadas por corrupção. O caso da ex-presidente se enquadra na regra de que as sentenças devem ocorrer antes do ano eleitoral.
Ela enfrenta acusações e processos judiciais por corrupção, o que a tornaria inelegível caso a lei entre em vigor.