O Procon-RJ encaminhou ofícios às empresas responsáveis pelos cancelamentos das turnês “A Festa”, de Ivete Sangalo, e “Ludmilla In The House”, de Ludmilla, solicitando informações quanto às medidas adotadas após a suspensão dos shows.
Caso a autarquia constate irregularidades, as empresas podem sofrer um processo sancionatório e ser multadas.
Segundo Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, conforme os artigos 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa responsável pela venda dos ingressos deve oferecer a opção de ressarcimento integral do valor pago ou conceder um crédito para utilização em outro evento. A escolha, no entanto, deve ser do consumidor, que, se optar pela restituição do valor, deve receber imediatamente, segundo o CDC.
Ainda de acordo com o órgão, a empresa também deve disponibilizar canais de contato, como a plataforma oficial de compra, telefones ou email para que o consumidor receba as informações e decida qual opção vai escolher.
Vale dizer que os consumidores que compraram pacotes vinculados aos shows, que incluem passagens aéreas e hospedagem, têm o direito de receber o valor integral. Já aqueles que compraram as passagens aéreas, terrestres e hospedagem fora de pacote, separadamente, terão que se submeter às regras do contrato.
“A orientação é de que os consumidores busquem os canais oficiais de contato das empresas, procurem solucionar o problema. Se não for resolvido e tiverem qualquer prejuízo, poderão oferecer uma reclamação no Procon-RJ, que a empresa será notificada e poderá ter uma audiência de conciliação”, explica Coelho.
“Não havendo o acordo, e se ficar comprovada a violação ao direito do consumidor, a empresa deverá ser multada”, acrescenta, informando ainda que o consumidor também pode ingressar diretamente com uma ação judicial de reparação de danos.
A CNN entrou em contato com a 30e — produtora responsável pelas apresentações — e aguarda posicionamento. Quando houver retorno, a matéria será atualizada. Algumas orientações de reembolso após o cancelamento foram compartilhadas pela empresa nesta quinta-feira (16).
A CNN tenta contato com a Eventim — empresa responsável pela venda dos ingressos — mas ainda não teve retorno até a publicação do texto.