2023 já ficou para trás e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de trabalhar na agenda legislativa de 2024 antes mesmo de terminar o recesso dos parlamentares.
A Medida Provisória (MP) da reoneração de 17 setores econômicos enfrenta o risco de ser devolvida pelo Congresso Nacional, um ato carregado de simbolismo político e que ocorreu apenas cinco vezes desde a Constituição de 1988.
Fora isso, a reforma tributária exige, neste 2024, que o governo envie os projetos de lei de regulamentação em até 180 dias. Entre eles, o que define a alíquota do imposto sobre bens e serviços.
Com o calendário pressionado pelas eleições municipais e o apetite de deputados e senadores pelo controle do orçamento, o Executivo tem menos instrumentos para ditar os rumos da agenda de votações.
A questão que paira no ar não é só se o governo vai repetir o bom desempenho legislativo, mas como fará isso. Se o que foi aprendido em 2023 vale para 2024, ou se cada ano novo reservará novas surpresas para o presidente e sua coalizão.
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