A Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu está prestes a financiar uma obra avaliada em mais de R$ 750 milhões no campus da Universidade Federal Latino-Americana (Unila), localizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo, em reportagem publicada neste domingo, 16.
A iniciativa, concebida durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve suas construções interrompidas em 2014 e deve ser retomada em abril. As obras devem incluir a edificação de um restaurante universitário, um prédio administrativo e um bloco de salas de aula.
A reportagem mostra que os investimentos de Itaipu, classificados como “outras despesas de exploração”, abrangem gastos “socioambientais” que não têm relação direta com a geração de energia. Contudo, acabam impactando o custo da conta de luz. A eliminação desses custos possibilitaria uma redução na tarifa cobrada dos consumidores brasileiros.
O Ministério de Minas e Energia alega que a diminuição da tarifa é prioridade da usina, conforme determinação do ministro Alexandre Silveira. Para isso, está prevista a destinação de R$ 2 bilhões com o objetivo de reduzir o valor da conta de luz em 2025.
Já o Ministério da Educação e a Itaipu justificaram o montante destinado à obra da Unila. Mencionaram, por exemplo, que os valores incluem custos para revisar os mais de 3 mil projetos executivos desenhados por Oscar Niemeyer. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), responsável pela condução do projeto, declarou que os valores representam uma estimativa, pois a obra ainda se encontra em fase de licitação.
Analistas de contas públicas criticam ações da Usina de Itaipu
Entidades do setor elétrico, no entanto, argumentam que a tarifa de Itaipu não está efetivamente diminuindo, mas apenas deixando de aumentar, em razão de um acordo estabelecido entre o Brasil e o Paraguai.
“O aumento dos custos de Itaipu não se deve à aquisição de equipamentos, ampliação de linhas de transmissão ou geração de energia, mas sim a despesas socioambientais”, declarou ao Estadão Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. “Não concordamos que o consumidor brasileiro arque com esses custos.”
Analistas de contas públicas também criticam esse tipo de gasto, porque ocorre fora do Orçamento. “A unicidade do Orçamento é um princípio fundamental, porque garante que todas as receitas e despesas estejam devidamente registradas”, afirmou ao jornal Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper.
Nos últimos anos, os investimentos socioambientais da usina cresceram consideravelmente à medida que Itaipu quitava seus financiamentos externos. Em fevereiro de 2023, completaram-se 50 anos desde a contratação dos empréstimos para a construção da usina, e todas as dívidas foram finalmente pagas.
O setor elétrico acredita que essa redução de custos deveria ser totalmente repassada à conta de luz, o que permitiria uma queda de aproximadamente 30% na tarifa, reduzindo-a de US$ 16,71 por MWh para cerca de US$ 12.
O projeto da Unila
Criada durante o governo de Lula, a Universidade Federal Latino-Americana (Unila) tem como propósito a integração acadêmica da América Latina. Seu campus foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, mas, apesar de a instituição funcionar desde 2010 e contar com mais de 4 mil estudantes, as construções nunca foram concluídas.
Em 2014, as obras foram interrompidas depois de a empresa responsável, o consórcio Mendes Junior-Schahin, abandonar o projeto sob alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.
“O consórcio declarou que os custos aumentaram devido a incompatibilidades no projeto, além da necessidade de modificar as fundações das construções após a identificação de falhas geológicas”, explica a Unila, em sua página oficial.
No ano passado, durante um evento com a presença de Lula, foi firmado um convênio entre a Unila e a Usina de Itaipu. A ideia era formalizar a retomada das obras. “Esta universidade representa a revolução que desejo para a América Latina: uma América Latina mais politizada e com milhões de engenheiros”, afirmou Lula, na ocasião.
O valor final depende da licitação
O projeto conta com a parceria do Unops e é supervisionado pelo Ministério da Educação. O Unops esclareceu que o orçamento de mais de R$ 750 milhões estabelecido com Itaipu ainda é uma estimativa e que a obra está em fase de licitação, aguardando propostas dos consórcios interessados na execução.
“Atualmente, estamos finalizando o processo licitatório”, informou o Unops. “Após a conclusão desse processo, será possível divulgar o detalhamento dos valores e o cronograma de desembolso.”
Além das salas de aula, do prédio administrativo e do restaurante universitário, o consórcio que vencer a licitação será responsável pela construção de marquises, passarelas e vias de acesso ao campus. A expectativa é que o resultado da licitação seja anunciado ainda este mês, com as obras começando em abril.
O impacto na conta de luz
Richard Lee Hochstetler, diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil, disse ao Estadão que a tarifa de energia da Itaipu atualmente gira em torno de US$ 16 por kWh. Caso os financiamentos da usina fossem inteiramente quitados sem o aumento de gastos socioambientais, essa tarifa poderia ter sido reduzida para US$ 12 por kWh.
Contudo, com os novos investimentos e negociações entre o Brasil e o Paraguai, a tarifa subiu para US$ 19 por kWh. Como alternativa, o ministro Alexandre Silveira negociou um mecanismo de compensação para os consumidores brasileiros, resultando na manutenção da tarifa em US$ 16.
“Itaipu tem um modelo de gestão binacional, compartilhado entre Brasil e Paraguai, e não está sujeita à fiscalização tradicional brasileira, como a do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional”, ressaltou Hochstetler. “Essas despesas socioambientais operam como um orçamento paralelo, sem passar pelos trâmites regulatórios, o que dá margem para os governos decidirem livremente o destino dos recursos.”
O Ministério de Minas e Energia informou que a tarifa foi definida por meio de acordo com Itaipu e que os recursos gerados serão destinados à redução da conta de luz no Brasil.
Controvérsias sobre os gastos
Os investimentos socioambientais da Itaipu têm sido alvo de críticas não apenas pelo volume de recursos envolvidos, mas também pelas escolhas dos projetos beneficiados.
Em 2023, a empresa enviou um técnico veterinário para cuidar de 12 filhotes de ema nascidos no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente Lula e da primeira-dama, Janja, ex-funcionária aposentada de Itaipu. A empresa alegou que a assistência foi exclusivamente técnica e que não houve investimento financeiro na construção do recinto das aves.
Além disso, Itaipu destinou R$ 15 milhões ao festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, promovido por Janja durante o G-20, evento que ficou conhecido como “Janjapalooza”. Também foi anunciado um investimento de R$ 1,3 bilhão para a COP-30, que ocorrerá em novembro deste ano em Belém do Pará.
Itaipu declarou que esses investimentos não afetam a tarifa de energia dos consumidores e fazem parte da sua estratégia de participação em eventos globais relacionados a temas sociais e ambientais.
