Recentemente, internautas comemoraram nas redes sociais o benefício concedido pelo governo federal aos voluntários que foram mesários nas eleições municipais de 2024. Um desses prêmios é a isenção do pagamento em concursos públicos.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a isenção é concedida por até quatro anos em concursos de órgãos estaduais.
Para isso, a pessoa deve atuar como mesário em pelo menos duas eleições, conforme a lei 9.643 de 2012. Cada turno é considerado uma eleição, o que facilita o cumprimento do requisito.
Variações de isenção para mesários em concursos públicos de taxas nos Estados brasileiros
O mesário, entretanto, deve ficar atento aos Estados e às condições para receber o benefício da isenção. Apenas 14 Estados oferecem essa vantagem, com variações nas condições e duração. No Acre, a título de exemplo, a isenção é válida por 2 anos depois da participação em dois turnos.
Em Alagoas, por sua vez, o benefício se estende por 4 anos, também depois de dois turnos. No Amapá, em contrapartida, a isenção é garantida para quem participou da eleição imediatamente anterior à abertura do concurso. No Maranhão, o prêmio tem validade de 5 anos, mas requer apenas a participação em uma eleição.
Condições específicas em diferentes Estados
Outros Estados, como Mato Grosso, Paraná e Piauí, também oferecem isenção com variações nos prazos. Em Mato Grosso, a participação em dois turnos é necessária, mas a lei não especifica a validade do benefício. No Paraná e no Piauí, a isenção é de até 2 e 4 anos, respectivamente, depois de dois turnos.
No entanto, em Estados como Ceará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a concessão da isenção depende das regras do edital de cada concurso. Na Bahia, no Distrito Federal e em Pernambuco, não há previsão legal para a isenção de taxas para mesários.
As variações destacam a importância de os candidatos conhecerem as regras específicas de cada Estado e de cada edital para aproveitar possíveis benefícios. A isenção é uma forma de reconhecer e incentivar a participação cidadã nas eleições, mas ainda não é uma realidade uniforme em todo o Brasil.