A disputa pela herança milionária do lavrador Renê Senna, ganhador de um prêmio de R$ 52 milhões da Mega-Sena, continua a gerar conflitos judiciais. Ele foi morto a tiros em 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A batalha pela fortuna obtida pela Mega-Sena, que agora ultrapassa R$ 100 milhões devido a investimentos feitos por Renê, entrou em um novo capítulo. Em 4 de junho, o advogado Sebastião Mendonça, representando oito irmãos e um sobrinho do lavrador, entrou com um pedido de nulidade do último testamento apresentado por Renata Almeida Senna, filha de Renê.
Este testamento, que substitui três anteriores já anulados judicialmente, nomeia Renata como a única herdeira, excluindo os oito irmãos e o sobrinho do lavrador. Em novembro de 2021, uma decisão judicial já havia garantido a Renata 50% da herança deixada pelo ganhador da Mega-Sena.
Na ocasião, foi determinado que metade da fortuna do pai, cerca de R$ 43 milhões, fosse transferida para a conta de Renata Senna depois da dedução dos impostos.
A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso da viúva, Adriana Ferreira Almeida Nascimento, condenada a 20 anos de prisão por ser considerada a mandante do assassinato de Renê. Adriana tentou validar um terceiro testamento que lhe dava direito à metade da fortuna.
O Judiciário concluiu que Renê teria sido manipulado por Adriana, que tinha planos para matá-lo. Assim, foi reconhecida a validade de um testamento anterior, que dividia a outra metade da herança entre os irmãos e o sobrinho de Renê.
Em setembro de 2023, Renata apresentou uma nova petição à Justiça em que alega que o documento anterior havia caducado e submeteu um novo testamento, datado de 14 de outubro de 2006, no qual ela era nomeada como a única herdeira. Esse novo documento revogou o testamento anterior, destinando a ela os 50% que seriam dos irmãos e do sobrinho de Renê.
No pedido de nulidade feito em 4 de junho, a defesa dos excluídos alega que as testemunhas do novo testamento tinham interesses na causa, o que não atende às formalidades legais.
“O documento está com nulidades”, explicou o advogado Sebastião Mendonça em entrevista ao jornal O Globo. “A testemunha que participou do testamento tinha interesse na causa por já ter prestado assessoria financeira ao Renê e à Renata, que era inventariante do espólio. O código civil fala que quem tem afinidade, ou é amigo, ou inimigo, não pode participar do ato.”
Testamentos do ganhador da Mega-Sena
O ganhador da Mega-Sena Renê Senna fez quatro testamentos entre 2005 e 2006. O ex-lavrador foi morto quando retornava de um bar em Rio Bonito. Segundo a sentença, Adriana encomendou a morte de Renê depois de ele ameaçar excluí-la do testamento ao descobrir que estava sendo traído.
Em setembro de 2020, todos os recursos de Adriana se esgotaram, e ela foi definitivamente condenada pelo homicídio de Renê, sendo excluída do testamento por decisão judicial.
Ela já cumpriu quatro anos de sua pena, incluindo o tempo em que esteve presa preventivamente. Atualmente, Adriana cumpre pena no regime semiaberto, aguardando progressão para o regime aberto. O advogado de Renata, Antônio Pena, informou que sua cliente não iria se manifestar.
Leia os testamentos deixados por Renê:
- Primeiro testamento: beneficiava Renata de Almeida Senna com 50% da herança, e o restante era dividido entre 12 irmãos de Renê Senna;
- Segundo testamento: um sobrinho substitui um dos irmãos de Renê que havia falecido;
- Terceiro testamento: Adriana Ferreira Almeida se tornava beneficiária de 50% no lugar dos irmãos de Renê. Este testamento foi anulado pela Justiça com a condenação de Adriana;
- Quarto testamento: revogou a parte do testamento anterior que beneficiava os irmãos e nomeava Renata como única herdeira.