Nicolao Dino, irmão de Fávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse na segunda-feira, 27, como chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Durante seu discurso, ele afirmou que o modelo de escola cívico-militar precisa ser “rigorosamente esquadrinhada” e mencionou a necessidade de responsabilizar quem tentara “ceifar” a democracia.
Nicolao Dino foi empossado em cerimônia na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento contou com a participação do seu parente, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Educação e democracia
A defesa da análise rigorosa do modelo cívico-militar foi feita logo após Nicolao Dino ressaltar a importância de garantir espaços plurais na educação, citando o educador Anísio Teixeira.
“A adoção de modelos educacionais denominados cívico-militares, ora em curso em alguns Estados da federação, precisam ser rigorosamente esquadrinhados, partindo-se da indelével premissa de que a educação para a democracia implica a formação de pessoas livres, seres pensantes, que valoram a diversidade e a promoção de espaços plurais e críticos”, afirmou.
Comissão especial sobre mortos e desaparecidos
Nicolao Dino comprometeu-se a assegurar o “pleno funcionamento” e a conclusão dos trabalhos da comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos, que ele considera essencial para implementar a “justiça de transição” no Brasil.
A comissão tinha o objetivo de reconhecer as pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas, mas foi extinta pelo governo federal.
“Democracia significa garantir, até mesmo para prevenir, o direito à memória e à verdade, e ainda promover a responsabilidade de quem buscou ceifá-la no contexto de regimes autoritários”, declarou Nicolao Dino.