‘IOF é imposto regulatório e não arrecadatório’

As discussões sobre o papel do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltaram ao centro do debate econômico nacional depois de críticas do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta segunda-feira, 2. Para ele, a função do IOF deve se restringir à regulação, sem viés de arrecadação ou de interferência na política monetária.

Durante evento no Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo, Galípolo afirmou que sempre teve a visão de que não se deve utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária.

“É um imposto regulatório, como está bem definido”, declarou.

Recuos e projeções sobre o IOF

O governo federal publicou decreto que prevê aumento do IOF em operações de crédito, câmbio e seguros. O objetivo seria reforçar o equilíbrio fiscal e alinhar as políticas fiscais e monetárias, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, depois de repercussão negativa do mercado, o Executivo recuou quanto à elevação da alíquota do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior e manteve a taxa zerada para essas operações.

Inicialmente, a arrecadação extra estimada com as mudanças era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Porém, em razão da alteração em parte do decreto, o Ministério da Fazenda informou que revisará a projeção. A pasta ainda não divulgou o novo valor.

A aplicação do IOF ocorre, entre outras situações, sobre operações de crédito e costuma ser reajustado pelo governo para diferentes objetivos. Galípolo reiterou que o imposto não deve servir para aumentar receitas públicas nem atuar como ferramenta de controle inflacionário.

O presidente do Banco Central afirmou que a instituição aguardará a definição do modelo final do novo IOF antes de reavaliar suas projeções. “Está em discussão ainda qual modelo final que vai sair do IOF”, avaliou Galípolo.

“Ainda há muita incerteza sobre o que pode ser alterado ou calibrado. Tendemos a consumir com mais parcimônia, aguardar para ver o desenho final e só então entender de que forma e em que medida isso deve ser incluído nas nossas projeções.”

Galípolo destaca cautela na comunicação

Durante sua apresentação, Galípolo reforçou a necessidade de cautela na comunicação das projeções econômicas, em razão de um contexto global de incertezas. Ele ressaltou que declarações imprecisas podem provocar volatilidade nos mercados.

O presidente do BC destacou ainda uma tendência internacional de bancos centrais em adotar uma comunicação mais clara e menos definitiva, por limitações na previsão de cenários futuros.

“Hoje, fazer cenário é muito difícil, e há o risco de que ele seja visto como uma previsão oficial do Banco Central”, afirmou. “Por isso, a maior parte das autoridades monetárias tem evitado dar guidance e preferido explicar sua função de reação, em vez de antecipar ações futuras.”

Segundo Galípolo, o uso frequente do termo “incerteza” nas políticas monetárias ao redor do mundo evidencia a necessidade de flexibilidade diante do ambiente econômico volátil. Ele ressaltou que a mesma informação pode ter interpretações diferentes conforme o contexto, exigindo prudência nas decisões e na comunicação.