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Magistrados e advogados investigados por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) continuam em atividade, de acordo com o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A declaração foi feita na decisão que autorizou a Operação 18 minutos, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Em 2015, manobras processuais irregulares realizadas por desembargadores permitiram que um advogado recebesse R$ 14,2 milhões em honorários do Banco do Nordeste e sacasse quase todo o valor no mesmo dia. Em um período próximo, magistrados do TJ-MA, teriam recebido centenas de milhares de reais em depósitos fracionados em espécie.
A investigação descobriu que, em março do ano passado, a suposta organização criminosa repetiu o mesmo modus operandi. Honorários do Banco do Nordeste foram cobrados com direcionamento de processos para magistrados envolvidos, resultando na liberação de mais R$ 3,4 milhões. As informações são da revista Veja.
“Chama atenção a rapidez na expedição do alvará, pois a decisão que determinou a expedição do alvará foi publicada às 10h18 do dia 17, tendo o alvará sido assinado às 11h24″, disse Noronha, do STJ.
Ainda segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, o advogado autor da cobrança teria entrado “na agência bancária para realizar o saque às 11h42”. Os 18 minutos entre a assinatura do alvará e o levantamento do dinheiro originaram o nome da operação da PF.
Até o momento, os desvios apurados no inquérito somam R$ 17,6 milhões em prejuízo aos cofres públicos.
Decisão de Dino expõe erros da própria gestão no MA
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de suspender os repasses das chamadas emendas Pix, pode comprometer a própria imagem, quando ele era governador do MA.
Reportagem publicada nesta terça-feira, 20, pela colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, informa que o Maranhão não prestou contas dos recursos recebidos por meio da chamada emenda Pix. As possíveis irregularidades coincidem com o período em que Flávio Dino governou o Estado nordestino (2015-2022).
A emenda Pix é um dinheiro enviado diretamente pelos congressistas para a conta dos municípios e dos Estados. Conforme a regra anterior, prefeitos e governadores podiam fazer o que quisessem com o dinheiro. A prestação de contas era opcional.
No entanto, no dia 8 de agosto, Dino determinou ao Tribunal de Contas da União que fiscalize a aplicação desse tipo de recurso. Assim, a ordem se aplica, também, ao Maranhão e à gestão de Dino quando era governador.
Registros do governo federal mostram que o governo de Dino no Maranhão recebeu, em 2020 e 2021, R$ 2,5 milhões por meio de emendas. Os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), ambos aliados do então governador, foram os responsáveis pelos repasses.