Enquanto o Executivo sinaliza a intenção de ressuscitar o projeto das fake news, o Legislativo e o Judiciário estão focados na regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições. O tema pode se tornar um novo embate entre os dois Poderes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que a discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial é mais importante do que o projeto das fake news.
Ele, no entanto, prefere que o Legislativo faça as regras ao invés do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diz que há maneiras de contornar a proibição de mudança na legislação eleitoral um ano antes do pleito.
Segundo apurou a CNN, o TSE está trabalhando em uma resolução sobre o assunto, que vem preocupando o tribunal. No início de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu cassar o mandato de quem usar a inteligência artificial de forma fraudulenta nas eleições.
Nesta terça-feira (19), durante transmissão ao vivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva voltaram a falar do projeto de lei fake news por conta do ataque hacker sofrido por ela.
A entrada de Lula dá peso ao debate, mas, conforme fontes ouvidas pela reportagem, ninguém sabe quando isso poderia ser retomado e nem em que termos.
Lira não quer retomar o projeto sem certeza de vitória, porque o tema divide o Congresso.
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