O Instituto Sivis divulgou, nesta terça-feira, 18, um relatório sobre os riscos da resolução 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa a “combater a desinformação” nas eleições municipais, com foco em “desertos de notícias” — áreas sem imprensa local.
A resolução do TSE busca identificar e proibir o uso de inteligência artificial e deep fake em conteúdos eleitorais. Contudo, o Instituto Sivis destaca que a regulação deveria ser realizada pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário.
“O debate público pelo Legislativo seria capaz de propiciar que se contingenciassem melhor os riscos da deep fake e ela pudesse ser regulada, não proibida”, diz o relatório.
Decisão do TSE pode ameaçar a liberdade de expressão
Segundo o instituto, essa medida pode ameaçar as liberdades de expressão e de imprensa, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
O relatório alerta para possíveis consequências depois do período eleitoral. Jornalistas independentes em áreas sem veículos tradicionais podem ser os mais afetados por decisões judiciais que obriguem a remoção de conteúdos considerados “desinformativos”.
Conforme o instituto, há preocupação de que a medida do TSE “resulte em censura à liberdade de expressão dos usuários de redes e à liberdade de imprensa de profissionais independentes”. O Sivis qualifica a decisão como “extremamente séria”, porque 3 mil dos 5 mil municípios brasileiros são considerados “desertos de notícias”.
Os critérios sobre fake news
O instituto sugere a definição de critérios claros sobre o que constitui conteúdo artificial prejudicial ou favorável a candidaturas.
“Nos chamados ‘desertos de notícias’, o impacto de tais prováveis restrições será maior e mais danoso do que nos grandes centros, onde as informações são em maior número e mais diversificadas, prejudicando localidades que não se beneficiam da pluralidade informacional”, conclui o Instituto Sivis.