Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS) deverão seguir novas regras para contratar crédito consignado. A mudança passará a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2025.
Crédito consignado é o desconto da prestação, feito pela fonte pagadora, diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão responsável por controlar os juros.
O objetivo da alteração é fazer com que os benefícios não fiquem bloqueados para empréstimo no banco em que as pessoas recebem a aposentadoria. As novas regras vão viabilizar a contratação do crédito assim que o segurado receber a aposentadoria ou pensão.
Esse tipo de empréstimo pode comprometer até 45% da renda mensal do aposentado. Dessa parcela, 35% vão para o empréstimo pessoal, 5% vão para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. O pagamento pode ser em até 84 meses (sete anos).
Para os outros bancos, o benefício vai ficar bloqueado por até 90 dias. O desbloqueio pode ser realizado por meio da central telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Bancários não gostaram da alteração do INSS
Profissionais do setor bancário não gostaram da alteração do INSS. Os correspondentes afirmaram que as mudanças vão afetar negativamente mais de 400 mil profissionais.
O instituto afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a mudança é uma estratégia para evitar assédio às pessoas aposentadas.
“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e o restringe ao banco pagador, o assédio sobre os aposentados de demais instituições financeiras tende a cair”, afirmou o INSS.
Atualmente, seis bancos têm direitos sobre a folha de pagamento dos benefícios. São eles:
- Santander;
- Mercantil do Brasil;
- Itaú;
- Agibank;
- BMG; e
- Crefisa.
Essas instituições gerenciam os recursos desde 2019, quando venceram o leilão para cuidar dos bens até 2024.