O Projeto Pacifica, desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), prevê a convocação de 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de fechar acordos extrajudiciais.
Serão convocados aqueles que tiveram aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negados. Com a ação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode e planeja economizar até R$ 225 milhões neste ano.
A iniciativa busca evitar que os segurados recorram à Justiça. Dessa forma, o plano é reduzir o volume de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que receberiam quitação no futuro.
Em contrapartida, o beneficiário terá contemplação de maneira mais rápida do que se recorresse aos meios judiciais.
Intenção é zerar passivo judicial
De acordo com a AGU, o projeto é permanente. O órgão estima que, anualmente, atenderá 170 mil segurados, até que o passivo judicial em favor dos segurados chegue a zero.
Para participar, o cidadão precisará se inscrever na plataforma Pacifica, que está em desenvolvimento. Ela deve estar operante a partir de 1º de outubro.
Inicialmente, as partes firmarão acordos para benefícios de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, abrangendo aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e BPC.
A plataforma do projeto e expectativas do INSS
Os órgãos convocarão os segurados a acessar a plataforma, na qual firmarão o acordo oferecido on-line. Depois da aceitação do acordo extrajudicial, a AGU comunicará o INSS, que fará o cruzamento de dados e pagará os valores devidos.
O presidente do INSS e procurador federal de carreira, Alessandro Stefanutto, afirmou que a expectativa é iniciar os pagamentos em janeiro, dentro do orçamento federal de 2025. Segundo ele, a AGU será responsável pelo desenvolvimento da plataforma, e o INSS apenas realizará os pagamentos depois do acordo.
“É um dinheiro que vai entrar no nosso orçamento. Se não fosse no nosso, seria no orçamento da Justiça”, disse Stefanutto. “Ou seja, o dinheiro sairia de algum lugar, porque seriam ações ganhas [se o segurado processasse o INSS].”