O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal lideram o ranking das empresas mais processadas no Brasil, conforme o relatório “Justiça em Números” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2024, conforme informa a Folha de S. Paulo.
O Brasil atualmente registra mais de 82,7 milhões de processos em andamento. As duas instituições concentram 7% dessas ações.
Até 31 de janeiro deste ano, o INSS acumulava 4.305.926 processos em todas as instâncias judiciais. A Caixa Econômica Federal seguia em segundo lugar com 2.702.790 processos.
Nenhuma outra empresa ultrapassa um milhão de ações. Em terceiro lugar, o banco Bradesco tem 681.835 processos, seguido pelo Ministério da Fazenda (599.126) e pelo Banco do Brasil (541.385).
Veja o ranking das empresas mais processadas:
1º INSS: 4.305.926 processos
2º Caixa Econômica Federal: 2.702.790 processos
3º Banco Bradesco: 681.835 processos
4º Ministério da Fazenda: 599.126 processos
5º Banco do Brasil: 541.385 processos
6º Estado de São Paulo: 498.984 processos
7º Estado do Rio Grande do Sul: 419.248 processos
8º Advocacia-Geral da União: 299.414 processos
9º Banco Pan: 296.633 processos
10º Banco BMG: 279.427 processos
Motivos dos processos contra INSS e Caixa Econômica Federal
O CNJ, prossegue a Folha, aponta a concessão de benefícios assistenciais e trabalhistas como principal motivo para as estatais liderarem o ranking.
No INSS, o auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) é o tema mais recorrente, seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria por invalidez.
Na Caixa, a maioria das ações se relaciona ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente quanto à correção de valores.
O INSS afirma que cerca de 16% dos benefícios são concedidos depois de decisão judicial. “O percentual é alto em comparação a outros países que têm regimes previdenciários similares ao do Brasil”, avalia o órgão.
O INSS espera que o uso do Atestmed reduza os processos relacionados ao auxílio-doença. O Atestmed é um sistema eletrônico para solicitar o benefício com envio do atestado médico, sem necessidade de perícia.
Desde 2020, o Atestmed é utilizado e foi aprimorado no último ano. Atualmente, quatro em cada dez pedidos de auxílio-doença são feitos pelo Atestmed, com 45% de aprovação.
“O aprimoramento do Atestmed vai contribuir consideravelmente para reduzir a quantidade de ações judiciais para concessão do antigo auxílio-doença”, avalia o INSS, ao prever impacto em um a dois anos.
A advogada Jane Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sugere que o INSS adote as propostas para diminuir a judicialização, publicadas em portaria conjunta do CNJ, AGU e PGF em 2023.
Uma das sugestões é que o INSS não recorra quando já houver proposta de acordo. “Quando o INSS perde um processo por erro do servidor e o reclamante tem direito ao benefício, o INSS não tem de ficar insistindo e recorrendo se já há decisão judicial contrária a ele. É perda de tempo e dinheiro, pois a ação é prolongada e ainda acumula juros”, aponta Jane.
“Essa portaria, se for adotada, será ótimo e poderá ajudar a diminuir o número de processos. Pode cortar o mal pela raiz”, avalia a especialista. O INSS aguarda as medidas da PGF para atender a portaria. “De acordo com a PGF, a expectativa é de que 137 mil ações deixem de ser ajuizadas no próximo ano como efeito da portaria”, diz o órgão.
Impacto das definições judiciais e normativas
A portaria pode atuar sobre questões que resultam em processos. “O INSS demora muito para incorporar definições judiciais”, destaca Jane. “Além disso, há muitas situações em que as normativas não são cumpridas por quem avalia o pedido. Isso faz com que situações que poderiam ser resolvidas de forma administrativa terminem na Justiça.”
Para a advogada, o INSS deveria realizar pesquisas internas para entender as razões dos processos. “Ninguém entra na Justiça se o benefício for concedido corretamente”, argumenta ela. “O INSS deveria analisar os trâmites internos com base em uma pesquisa por amostragem para tentar entender os motivos e ver por que isso está ocorrendo, ajudando a aprimorar seu procedimento.”
Processos da Caixa Econômica Federal
A Caixa informou que muitos dos processos se relacionam à correção do FGTS, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o reajuste deve seguir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem correção retroativa.
Portanto, processos que solicitam o reajuste anterior à decisão do STF devem ser extintos quando o acórdão for publicado.
“Dos números indicados no sistema do CNJ, consta grande quantidade de processos que estavam suspensos (mais de 1,8 milhão), tendo o STF julgado recentemente de forma que essas ações devam ser extintas rapidamente e excluídas do acervo judicial da Caixa”, afirmou a instituição.
A estatal também ressaltou que não está entre as 15 primeiras empresas com mais processos pendentes quando a instância é maior. “Em tribunais superiores ocupa a 15ª posição como recorrida e nem aparece na lista dos 16 maiores recorrentes”, declarou. “Essa evolução demonstra a política e empenho da Caixa em reduzir drasticamente os recursos e o prolongamento dos processos judiciais.”