O inquérito das fake news, iniciado em março de 2019, completou cinco anos e está próximo de alcançar 2 mil dias em tramitação, sem previsão de conclusão. O inquérito prolongado resulta dos sucessivos pedidos de diligências feitos por Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, o que faz os agentes da Polícia Federal (PF) solicitarem mais prazo para cumprir as demandas.
A investigação, que não teve provocação do Ministério Público (MP) e está sob sigilo, é atualmente a 11ª mais longa em andamento no STF. A Polícia Federal argumenta que apenas cumpre as diligências requisitadas por Moraes, o ministro relator.
Investigação prolongada e críticas
A PF afirma que faz a condução conforme determina a lei. Em nota, a corporação afirmou: “As investigações vêm sendo encerradas paulatinamente, à medida em que as diligências das distintas petições são concluídas. Não é atribuição da Polícia Federal encerrar inquérito judicial”.
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De acordo com Walter Maierovitch, desembargador aposentado, a condução do inquérito deveria ser feita pelo procurador-geral da República. O jurista afirma que Moraes acumula poderes de delegado, procurador e juiz.
“Nós não temos um sistema inquisitorial”, disse Maierovitch em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo. “Isso deveria estar sendo conduzido pelo Ministério Público, o que me parece básico”.
O professor de direito Rafael Mafei, da USP, concorda, mas ressalta que a situação decorre do desenho institucional do STF. “No Supremo, embora tenha delegado e policiais federais que atuam nos processos, quem comanda a investigação na prática é o relator do inquérito judicial”, disse o jurista. “No caso do mensalão, o Joaquim Barbosa era uma figura que tinha esse papel de liderança na condução do inquérito, que é diferente do que acontece com um juiz de primeiro grau que tem uma investigação iniciada pela polícia e o magistrado apenas reage ao que a polícia pede quando a decisão é necessária”
Aumento dos poderes de Moraes
Entre agosto e maio, Moraes acumulou mais poderes ao presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi alvo de críticas depois do jornal a Folha de S.Paulo revelar que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE produziu relatórios para o inquérito das fake news. Em junho, o STF decidiu que o inquérito seguia a lei, com dez votos a favor e um contra.
O inquérito foi instaurado por Dias Toffoli, então presidente do STF, para investigar supostas “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. Moraes também é relator do inquérito das milícias digitais, iniciado em junho de 2021, que investiga um esquema de fake news contra as instituições.
Outros inquéritos em andamento
Outro investigação que tramita há anos no STF é o das Miliciais Digitais. Assim como o inquérito das fake news, a abertura ocorreu por determinação do STF, e não do MP.
Esse inquérito, público, também é criticado pela concentração de poder nas mãos de Moraes e por seu papel como possível vítima dos ataques investigados. Em tramitação há 1.142 dias, as investigações tiveram o escopo ampliado em várias ocasiões, como na vez que Moraes incluiu Elon Musk no caso. O ato correu depois que o empresário liderou críticas ao ministro ataques ao e pediu sua renúncia.