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O presidente Donald Trump escolheu o republicano Brendan Carr para chefiar a Comissão Federal de Comunicações (FCC), da qual já é membro. O órgão é análogo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) brasileira.
Em 1º de setembro deste ano, Carr criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo bloqueio da rede social Twitter/X.
“O texto de sua decisão de 51 páginas é muito mais preocupante e abrangente do que as manchetes sugerem”, escreveu o norte-americano. “As próprias palavras de Alexandre de Moraes deixam claro que ele está tentando dar um golpe mais amplo contra a liberdade de expressão e a favor de controles autoritários.”
Carr disse que Moraes não se preocupa em esconder sua opinião na decisão. “Ele vai direto ao ponto e aponta o Brexit e a eleição do presidente Trump em 2016 como exemplos, em sua narrativa, dos tipos de resultados ‘populistas’ extremos que ele está tentando evitar ao impor um novo regime de censura no Brasil antes das eleições do país”, escreveu Carr, em referência ao pleito municipal.
Hoje, a Comissão Federal de Comunicações é responsável por licenciar frequências de rádio e TV, regular custos de telefonia e promover a expansão da internet doméstica. Antes da eleição, Trump disse que queria que a agência retirasse as licenças de emissoras como NBC e CBS, pois considera suas coberturas jornalísticas injustas.
“O comissário Carr é um defensor da liberdade de expressão e tem lutado contra os abusos regulatórios que sufocaram as liberdades dos norte-americanos e retardaram nossa economia”, disse Trump, em comunicado.
Em 5 de setembro, Carr também criticou a Anatel do governo Lula por atender à ordem ilegal de Moraes.
Carr, de 45 anos, foi autor de um capítulo sobre a FCC no plano de governo de Trump, no qual argumentou que a agência também deveria regular as maiores empresas de tecnologia, como Apple, Meta, Google e Microsoft, conhecidas como big techs. “O cartel da censura precisa ser desmontado.”
Carr pode usar sua posição de liderança na agência para pressionar empresas, segundo especialistas ouvidos pelo jornal norte-americano The New York Times. Ele também pode ameaçar bloquear fusões ou investigar falhas regulatórias, o que pode resultar em multas ou na perda de licenças.
O futuro chefe da agência de telecomunicações agradeceu a nomeação em uma postagem no Twitter/X.
Nomeado por Trump é considerado aliado de Musk
Carr, advogado de telecomunicações, formou-se em Direito pela Universidade Católica em Washington. Ele ingressou na FCC como assessor jurídico em 2012 e tornou-se conselheiro-geral cinco anos depois.
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Em 2017, Trump o nomeou para uma das vagas republicanas na comissão, quando focou na promoção da internet sem fio de alta velocidade, que ainda estava em processo de implementação em áreas rurais.
Ele também apoiou o então presidente da comissão, Ajit Pai, na revogação de regulamentações como a neutralidade da rede, que categorizava provedores de internet como serviços públicos para fins regulatórios. Sob controle democrata, a FCC restabeleceu essas regras no começo deste ano, mas elas estão sob disputa judicial.
“Quando a transição estiver completa, a FCC terá um papel importante em controlar as big techs, garantindo que as emissoras operem no interesse público e liberando o crescimento econômico enquanto avança nossos interesses de segurança nacional e apoia a aplicação da lei”, disse Carr em comunicado, logo depois da eleição de Trump.
Carr também se alinhou a Elon Musk, aliado próximo do presidente eleito. O provedor de internet via satélite Starlink, de Musk, recebeu uma doação de US$ 885 milhões no final de 2020 de um fundo da FCC destinado a financiar provedores de internet que operam em residências e empresas rurais.
A FCC, liderada pelos democratas, revogou essa doação em 2022. A Starlink, segundo o órgão, não conseguiu atender aos requisitos de velocidade e não provou que atenderia a um número suficiente de residências rurais desconectadas, de acordo com a FCC.
Carr se opôs veementemente à decisão e disse que o governo Biden havia mirado Musk. “Em minha visão, isso não passou de uma perseguição regulatória contra um dos principais alvos da esquerda: o sr. Musk”, escreveu em um artigo de opinião no Wall Street Journal.