Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) sinalizou que o novo parecer a ser divulgado sobre o texto não vai incluir as carnes na cesta básica.
Desse modo, a proteína animal segue sem alíquota zero, apenas com alíquota reduzida de 40% do valor total, previsto em 26,5%. O PL, contudo, uma apresentou um destaque para incluir as carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica.
Mas, conforme interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para evitar que destaques desse tipo permaneçam no plenário. Alguns líderes avaliam que, caso o destaque seja apresentado, seria aprovado com o apoio da Bancada do Agronegócio.
No entanto, há também uma avaliação de que diversos deputados fecharam acordo com Lira para não votar o item caso o destaque permaneça.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão deliberativa para as 10h da manhã de hoje para iniciar e finalizar a votação da proposta ainda hoje. O relator já leu o parecer inicial pela manhã, mas Lira aguarda que o novo texto suba no sistema da Casa.
Conforme interlocutores, assim que o novo parecer estiver disponível, a votação da proposta começará oficialmente. Há expectativa de que a discussão do PLP dure duas horas.
A reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e a CBS para a União, sendo a CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além da CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região, com benefícios fiscais.
Se aprovado pela Câmara hoje, o texto seguirá para o Senado, onde terá pouco menos de um mês para ser votado. Se houver mudanças com relação ao que saiu da Câmara, o texto retornará à Casa Baixa, que é a Casa iniciadora. Apenas depois seguirá à sanção presidencial.
O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, que trata do comitê gestor, só deve ser votado pela Câmara a partir de agosto.