Imposto zero para importação de 11 alimentos começa a valer

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira 13 a redução a zero das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14, com a publicação da resolução do Gecex.

O governo Lula já havia anunciado na semana passada que iria zerar o tributo para tentar conter a inflação de alimentos, mas a medida precisava ser oficializada pelo órgão técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que detalhou quais itens terão isenção ao desembarcar no Brasil.

“Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação”, afirmou o ministério.

Veja lista completa dos alimentos contemplados:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%);
• Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%);
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%);
• Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%);
• Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%);
• Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%);
• Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%);
• Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%);
• Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%);
• Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados (de 32% para 0%).

Em relação à sardinha, o comitê estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas. O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota zero.

Cota da sardinha

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, avaliou que o estabelecimento da cota de importação de 7,5 mil toneladas de sardinha com imposto zero vai evitar uma reação do setor produtivo no Congresso sobre a medida.

“Nós estabelecemos cota. Veja que eu me referi agora que nós vamos zerar o imposto, mas até aquela cota de 7,5 mil toneladas. E esse acompanhamento vai ser permanente, nós vamos semanalmente fazer um acompanhamento”, respondeu.

Na quarta-feira 12, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a decisão do governo de zerar a alíquota de importação da sardinha ameaçaria toda a cadeia produtiva de pescados e milhares de empregos. “O setor de conservas de sardinha no Brasil, um dos mais modernos do mundo, responde por 75% do faturamento da indústria de conservas de pescados”, disse a Frente.

Já Alckmin argumentou que o governo fez estudos sobre o tema e por isso decidiu estabelecer uma cota do produto que poderá entrar com tarifa zerada. A medida será aplicada a partir desta sexta-feira, 14, no item “preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados”, cuja alíquota hoje é de 32%.

Custo fiscal do imposto zero para importação de alimentos

O governo federal pode deixar de arrecadar R$ 650 milhões se a alíquota zero do imposto de importação dos 11 alimentos ficar em vigor por um ano, informou Alckmin.

O ministro disse que não há prazo preestabelecido para as alíquotas permanecerem zeradas. Segundo ele, será pelo tempo necessário para estimular a redução de preços.

“Claro que nós sabemos que o impacto maior na questão de preço de alimento foi clima e foi dólar. E a expectativa sobre o clima é muito boa”, disse o ministro. “Agora, são medidas emergenciais para reduzir imposto, para reduzir custo de alimento e ajudar nesse momento excepcional a reduzir a inflação, especialmente a inflação de alimentos.”

Cesta básica

Sobre os Estados adotarem ou não o ICMS zero para os produtos da cesta básica, conforme pedido do governo federal, o ministro afirmou que a decisão já foi anunciada por alguns governadores, enquanto outros estão estudando.

“Não é que seja para reduzir tudo; mas, de repente, você pode reduzir do ovo, de um tipo de carne. Então, cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Essa é uma coisa que ajuda. Tanto é uma medida correta, que foi aprovada na reforma tributária por unanimidade: não tributar a cesta básica”, afirmou o ministro. Ele disse que o governo federal não vai obrigar nenhum Estado a tomar essa iniciativa.

Levantamento do Estadão/Broadcast com os Estados mostra que pelo menos 14 já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um vai implementar a medida depois do pedido do governo.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado