Representantes do setor da construção civil publicaram uma nota conjunta, nesta terça-feira, 10, em que manifestam “preocupação” com a decisão do governo de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). De acordo com as entidades, “a retirada da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as LCIs afetará diretamente o financiamento da casa própria”.
A tributação das LCIs faz parte do pacote de medidas proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira 9, como alternativa à nova tarifa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para ajudar na compensação, Haddad decidiu acabar com a isenção do IR sobre títulos de renda fixa a partir de 2026.
Com a decisão, os títulos serão taxados em 5%. A medida valerá para novas aplicações. Os títulos já emitidos continuarão isentos.
“Desde 2021 as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas de financiamento em 50% nesse período e retirou 1,8 milhões de famílias da exigibilidade do financiamento”, diz um trecho da nota. “Essa medida chega em um momento crítico, quando o setor já enfrenta sérias restrições de funding, seja pela desaceleração da poupança, seja pelas limitações do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço].”
Assinam a nota as seguintes entidades:
- Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;
- Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano;
- Câmara Brasileira da Industria da Construção; e
- Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo.
Associações dizem que aumento de imposto não ataca problema central
Na nota, as associações ainda criticam as medidas arrecadatórias do governo e afirmam que o aumento de tributos não resolve o problema central do país.
“A elevação do IOF somada à tributação das LCIs cria ainda mais obstáculos em um ambiente já desafiador para quem produz e penaliza o consumidor e o contribuinte”, diz a nota. “Até agora, nenhuma proposta do Governo Federal ataca de frente a questão central: a eficiência do gasto público.”
De acordo com as entidades, se o governo não mudar de estratégia, as medidas impostas sob alegação de busca do equilíbrio fiscal continuarão prejudicando o setor produtivo e o cidadão.
