Congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram, na terça-feira 13, que planejam protocolar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A motivação do pedido está baseada em mensagens divulgadas em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostram que o ministro ordenou, de maneira não oficial, a produção de relatórios no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o jornal, as ordens de Moraes tinham o objetivo de fundamentar decisões contra aliados de Bolsonaro no âmbito dos inquéritos sobre fake news e milícias digitais. O ministro, no entanto, afirma que o TSE possui “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
Procedimento de impeachment
Embora a legislação brasileira permita o impeachment de ministros do STF, nunca houve um caso em que um membro da Corte tenha perdido o cargo por meio desse processo.
O procedimento de impeachment de um ministro do STF é similar ao de um presidente da República, com a diferença de que o processo começa no Senado, enquanto o impeachment presidencial se inicia na Câmara dos Deputados.
A oposição já anunciou que moverá um pedido de impeachment. De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os parlamentares marcaram uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira, 14, às 16 horas, no Congresso, para informar mais detalhes sobre o pedido, também capitaneado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE)
Damares sugeriu, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”. Ela revelou que “mais de uma dezena” de senadores já manifestou interesse em assinar o pedido. O grupo vai coletar as assinaturas até 7 de setembro.
Moraes pode ser afastado por crime de responsabilidade
Durante o trâmite do processo, os senadores têm a prerrogativa de afastar o magistrado. Caso decidam, ao final, que houve crime de responsabilidade, o ministro pode ser destituído do cargo. A lei de 1950 estabelece os crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment de um ministro do Supremo.
As hipóteses incluem: mudar um voto já proferido sem solicitação das partes, julgar processos nos quais haja suspeição, exercer atividade político-partidária, agir com negligência nos deveres do cargo e agir de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Para que o impeachment seja aprovado, é necessário um quórum de dois terços do Senado, ou seja, 54 dos 81 senadores devem concordar que houve crime de responsabilidade.