O governo Lula enfrenta um impasse com o Congresso Nacional em razão de promessas não cumpridas sobre emendas parlamentares. A informação é do jornal O Globo.
A expectativa de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino flexibilizaria regras para as emendas foi frustrada. Com isso, líderes partidários vetaram qualquer discussão sobre o pacote fiscal do governo para o início desta semana.
“Os ministros Rui Costa e Fernando Haddad me asseguraram que isso [flexibilização] ocorreria”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Depois da decisão do STF, que manteve regras mais rígidas que as definidas pelo Congresso para a liberação das emendas, o presidente Lula instruiu a Advocacia-geral da União a buscar mudanças.
As alterações ocorrem em três pontos: plano de trabalho aprovado pelo governo para as emendas Pix, identificação dos autores de cada emenda e restrições ao crescimento das emendas dentro dos limites fiscais.
Consequências de impasse entre governo e Câmara
Parlamentares deixaram claro que, sem a liberação dos recursos das emendas, haveria veto a qualquer discussão sobre o pacote fiscal. O impasse resultou na retirada do pacote fiscal da pauta da Câmara, que agora prioriza projetos de segurança pública.
A Secretaria de Relações Institucionais anunciou a liberação de R$ 8 bilhões em emendas para tentar avançar nas negociações. No entanto, ainda não houve a alocação desses recursos.
A pauta da Câmara divulgada nesta segunda-feira, 9, incluiu 21 projetos de lei, dos quais cinco estão em regime de urgência. Todos eles versam sobre segurança pública.
Caso não haja um avanço da discussão do pacote fiscal nesta semana, os parlamentares terão apenas uma semana para debater o tema e deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2025. Técnicos e líderes partidários consideram o prazo inviável para ambas as votações.
A não aprovação da LDO até o final do ano nunca ocorreu. Se ocorrer, pode obrigar o governo a adotar créditos extraordinários para cada categoria de despesa, o que poderia paralisar a administração pública.
