O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que trata de medidas para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após o rombo agravado pelo envolvimento com as operações do Banco Master. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial, nesta terça-feira (10).
A nova lei permite que o BRB utilize imóveis do Distrito Federal em operações de venda ou vinculação a fundos de investimentos. Outro aval concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi para a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Responsável por ressarcir os clientes dos bancos liquidados pelo Banco Central (BC), o FGC enfrentará, ao fim da operação, um rombo de R$ 51,8 bilhões.
Apesar de especificar o empréstimo com o FGC e o uso dos imóveis, o texto abre margem para injeção de recursos do Executivo e, de forma genérica, “outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis”. Há um leque de opções, ainda, para lidar com os fundos imobiliários: Ibaneis pode transferir os imóveis ao BRB, investir diretamente e repassar os ganhos à estatal ou combinar as duas modalidades.
Além do próprio Executivo, há imóveis registrados em nome da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Oposição aponta “cheque em branco” a Ibaneis
Na CLDF, a sessão que aprovou as medidas de socorro foi turbulenta. Ao subir na tribuna, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) levou um cheque em branco. A oposição vê, nas palavras da bancada do PT, “uma carta em branco, com um leque de inúmeras possibilidades, que aponta para todas as direções, numa clara e inequívoca demonstração de que o governo não sabe o que fazer”.
Durante a deliberação, o plenário recebeu servidores do BRB e militantes do PSOL. Uma das faixas levantadas pedia uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o envolvimento entre Master e BRB, além do impeachment de Ibaneis e da vice-governadora Celina Leão (PP).
Em entrevista, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, disse que pretende segurar parte dos ativos do Banco Master. Para ele, “tem osso e tem carne”, referindo-se a títulos de crédito com valor real. Por conta do impacto do tema no mercado financeiro, os ativos devem ser vendidos apenas no futuro.
