O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), manifestou oposição à proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de alterar o cálculo para o reajuste anual do Fundo Constitucional (FCDF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ibaneis Rocha afirmou que “eles têm raiva de Brasília”, referindo-se ao fato de que esta é a segunda tentativa do governo Lula de reduzir o crescimento anual do fundo.
O governador se referiu à tentativa anterior de limitar o reajuste anual do FCDF a um teto de 2,5%, no âmbito do arcabouço fiscal. A proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na ocasião, o governo do DF estimava uma perda de R$ 87,7 bilhões em receitas ao longo de 10 anos, caso a medida fosse aprovada.
“Eles têm raiva de Brasília”, disse Ibaneis Rocha. “Será a segunda tentativa deles nesse governo. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas.”
O FCDF, previsto na Constituição, é financiado pela União e destina-se a custear a segurança pública, além de parte das áreas de educação e saúde da capital federal. O orçamento previsto para o Distrito Federal em 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do fundo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2023, o FCDF financiou R$ 9,6 bilhões em segurança pública, R$ 8 bilhões em saúde e R$ 5,4 bilhões em educação.
Citada por Ibaneis, nova proposta foi apresentada por Haddad
Atualmente, o reajuste anual do FCDF é baseado na variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A proposta do governo federal é vincular o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Por fim, a questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões”, disse Haddad, em coletiva de imprensa.
“O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja”, acrescentou. “Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária.”
O ministro também ressaltou que a medida busca compatibilizar as despesas obrigatórias do DF com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.