O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os dois projetos de lei que regulamentam a reforma tributária. Agora, Haddad está na Residência Oficial do Senado para entregar os textos ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda à Constituição que prevê a reforma tributária ainda precisa ser regulamentada pelo Legislativo. A regulamentação será feita por meio de projetos de leis complementares.
Trata-se de um dos temas mais importantes para o governo neste ano. Além disso, a regulamentação tem de ser concluída até 2025. Inicialmente, o cronograma estabelecia que os projetos seriam enviados ao Congresso na segunda-feira 15. Contudo, alguns ajustes adiaram o encaminhamento.
Segundo Haddad, Lira se comprometeu em estabelecer um calendário para votar os projetos até o meio do ano, antes do recesso parlamentar em julho deste ano. Desse modo, ele levará, conforme o ministro, os textos à votação no plenário até essa data. A jornalistas, Pacheco também se comprometeu em dar prioridade às propostas.
Na semana passada, Haddad estava nos EUA participando do G20. No entanto, antecipou seu retorno ao Brasil em virtude da “agenda econômica em Brasília” e das “negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo”.