O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, discutem hoje o envio de uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, informaram fontes do Planalto à CNN.
A reunião está marcada para às 18h e ocorre após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o apoio da AGU, a Fazenda alega que a prorrogação da medida é inconstitucional, porque não especifica a origem dos recursos. O objetivo é conseguir uma liminar.
Além do caminho jurídico, a equipe econômica também vai tentar uma saída pelo Legislativo. Haddad apresenta sua contraproposta nos próximos dias, que não contempla todos os 17 setores e que aponta uma maneira de financiar a perda de arrecadação. A tramitação, contudo, fica para 2024.
Toda essa movimentação é para dar um sinal ao mercado de que o governo não vai arcar com o prejuízo de mais de R$ 20 bilhões para as contas públicas, ainda que a discussão se arraste para o ano que vem.
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