O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 10, que o conjunto de medidas elaboradas por sua pasta para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) afeta apenas os segmentos mais ricos da sociedade. Segundo o ministro, os ajustes propostos não terão impacto sobre os assalariados nem sobre a população mais vulnerável.
“Essas medidas atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal”, declarou Haddad, ao conversar com jornalistas depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. “Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro (…) Não mexem com o dia a dia da população.”
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As propostas, segundo o ministro, foram previamente discutidas com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A redação formal caberá à Casa Civil, que deve encaminhar o texto ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.
Entre os pontos já adiantados por Haddad está a redução linear de 10% no volume de isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal. Segundo ele, essa medida abrangerá todos os tipos de isenções atualmente em vigor. “Hoje, o governo concede isenções equivalentes a R$ 800 bilhões por ano a diferentes setores empresariais”, informou o ministro.
Haddad defende revisão das isenções fiscais com foco na efetividade
De acordo com Haddad, a intenção é reavaliar os benefícios fiscais sob a ótica de sua efetividade. “Não há garantia que tais isenções produzam mais empregos ou garantam estabilidade aos trabalhadores”, disse.
Segundo o ministro, o objetivo é enfrentar o que considera distorções no sistema tributário. “Estamos falando aquilo que os especialistas sérios entendem que são distorções que precisam ser corrigidas.”
Outro ponto destacado foi a proposta de criação de uma alíquota fixa de 17,5% sobre operações financeiras. A medida visa a uniformizar a tributação de transações que atualmente possuem alíquotas variáveis, entre 15% e 22%, e incluir aquelas que hoje são isentas.
Haddad ressaltou que, paralelamente à revisão das isenções, será criada uma comissão com participação do Congresso Nacional para discutir medidas de ajuste fiscal. Essa comissão, segundo o ministro, será responsável por avaliar alternativas para a redução de gastos públicos.
Ele garantiu, no entanto, que investimentos constitucionais, como os vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não serão afetados.
Haddad tem reiterado que, para além do corte de gastos, é necessário revisar os mecanismos de renúncia fiscal. “Setores empresariais insistem que o Governo deve cortar gastos, mas não querem dar sua contribuição, abrindo mão de parte dessas isenções”, afirmou.
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Via Revista Oeste
