O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia antes de enviá-la ao Congresso.
Segundo fontes da equipe econômica, Haddad explicou a Lira e a Pacheco que a MP era a abertura de um processo de diálogo ao invés de simplesmente recorrer ao Judiciário por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
“Não teve afronta de jeito nenhum. Eles não deram aval, mas entenderam o argumento”, diz uma fonte próxima ao ministro.
Se a MP for devolvida pelo Congresso, não restará alternativa ao Executivo a não ser recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para que questione a prorrogação dos benefícios pelo Congresso no Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação da equipe econômica, o STF vai se sentir mais “livre” para decidir pela inconstitucionalidade se o Congresso rejeitou o diálogo. Pelas redes sociais, Pacheco disse que vai reunir os líderes para decidir sobre a tramitação da MP.
Os 17 setores beneficiados pedem que ele devolva à medida provisória. Pacheco disse que pediu uma análise do texto à consultoria do Senado e que a reação política também será considerada. Ele está sendo bastante pressionado por diferentes senadores e pelos lobbies setoriais. O Congresso havia derrubado o veto de Lula sobre o tema.
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