O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 18, um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida visa a cumprir o arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos.
“Vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo de cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, afirmou o ministro Fernando Haddad depois de uma reunião no Palácio do Planalto.
Haddad sinalizou que a contenção consiste “em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes” sobre a compensação da desoneração.
Haddad se reúne com equipe econômica
Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir os detalhes dos contingenciamentos e bloqueios.
Também participaram da reunião, no Palácio do Planalto, as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
As áreas específicas que serão afetadas pelos cortes serão divulgadas na próxima segunda-feira, 22, quando o governo publicará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre.
Análise detalhada da arrecadação e despesas
Haddad esclareceu que o valor de R$ 15 bilhões foi determinado depois de uma análise abrangente da arrecadação federal e das despesas nos primeiros seis meses do ano, conduzida pela Receita Federal e pelo Ministério do Planejamento.
O ministro destacou que o cálculo não inclui a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios, cuja votação foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio só se houver uma queda inesperada de despesas”, afirmou.
A ministra Simone Tebet observou que a revisão do bloqueio é “mais difícil” de ser realizada. No início do mês, o presidente Lula autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o arcabouço fiscal no próximo ano.
Esse corte será detalhado no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a ser apresentado ao Senado até 31 de agosto.
Haddad mencionou que, embora o corte de R$ 25,9 bilhões esteja programado para o orçamento de 2025, as medidas podem ser antecipadas dependendo do relatório de despesas e receitas do governo deste mês.
A meta para o resultado primário tanto para este ano quanto para o próximo é de déficit fiscal zero, ou seja, receitas iguais às despesas, descontados os juros da dívida.