GT propõe que Estados tributem heranças de grandes fortunas

O grupo de trabalho (GT), que discute a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da reforma tributária, apresentou o parecer sobre o texto, nesta segunda-feira, 8. Os sete membros anunciaram ainda que o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) será o relator de plenário da matéria.

O parecer estabelece que 30% do comitê gestor será formado por mulheres. Entre outras coisas, o projeto apresentado hoje permitirá que os Estados tributem herança de grandes fortunas.

“Os grandes patrimônios, conforme definição em lei específica estadual ou do Distrito Federal, serão tributados pela alíquota máxima de que trata o inciso III do caput”, informou o relatório. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%.

Segundo o parecer, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos não vai incidir sobre bens em que figurem como sucessor ou donatário:

• entidades públicas, religiosas, políticas, sindicais,
• instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

A alíquota máxima a ser cobrada vai ser fixada pelo Senado, mas estabelecida por Estados e Distrito Federal sendo progressiva em virtude do valor, legado ou doação.

O texto prevê que os grandes patrimônios serão taxados com alíquota máxima, mas deixa a cargo dos Estados regulamentarem qual o valor considerado “grande patrimônio”.

No caso de herança de previdência privada, o parecer define que o imposto não vai incindir quando a aplicação em Vida Gerador de Benefício Livre tiver mais de cinco anos. O governo federal chegou a ventilar algo nesse sentido, mas isso ficou fora da proposta enviada pelo Ministério da Fazenda.

Já as aplicações feitas em um período menor, terão incidência do tributo. Isso acontece para evitar a fuga da tributação em casos de pessoas que adoeçam. O projeto deve seguir para a votação em plenário apenas em agosto, depois do recesso legislativo, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O comitê gestor vai administrar e fiscalizar o imposto sobre o consumo de Estados e municípios, que é chamado de IBS. A reforma tributária unificará no IBS os atuais ICMS e ISS. A proposta em tramitação no Parlamento complementa o projeto apresentado na semana passada sobre as alíquotas de tributação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O GT que apresentou o parecer hoje é composto pelos seguintes deputados federais: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). De acordo com Benevides, o parecer recebeu apoio dos governadores.

Composição do comitê gestor no projeto da reforma tributária

O grupo vai ser composto pelo Conselho Superior, Secretaria Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria, Auditoria Interna e uma Diretoria Executiva — composta por nove diretorias, como a de Fiscalização, Tributação e Tesouraria, sendo:

• 27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal, indicados pelos governadores;
• 27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital;
• Os membros serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de quatro anos.

O grupo vai se reunir obrigatoriamente a cada três meses, mas pode convocar reuniões extraordinárias se necessário. A aprovação das deliberações no âmbito do comitê vão precisar, cumulativamente, dos votos:

• Maioria absoluta de seus representantes; e
• de representantes de estados e do Distrito Federal que correspondam a mais de 50% da população do país; e
• em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal: da maioria absoluta de seus representantes.