Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde firmou contrato de R$ 64,5 milhões com o grupo farmacêutico Takeda para fornecer concentrado de fator de coagulação, medicamento essencial no tratamento da hemofilia e outros distúrbios hemorrágicos. A decisão do governo Lula (PT) chamou atenção por envolver uma empresa que, em 2023, sofreu multa de R$ 3,2 milhões da Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades no uso da Lei Rouanet.
A penalidade se baseou nas investigações da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal, em 2017, quando Alexandre de Moraes chefiava o Ministério da Justiça. As apurações revelaram que a empresa Nycomed Produtos Farmacêuticos, incorporada pela Takeda em 2011, desviou recursos públicos destinados à promoção cultural. Em vez de cumprir os objetivos da legislação de incentivo, a farmacêutica utilizou o dinheiro para ações corporativas.
Entre os projetos que receberam recursos irregulares estão a comemoração dos 60 anos da empresa, a produção de livros institucionais e duas apresentações musicais, todos enquadrados como iniciativas culturais. A CGU concluiu que esses eventos tinham finalidades promocionais e serviram de fachada para gastos privados com dinheiro público.
Para executar os projetos, a empresa teria recorrido a intermediários como a Vision Mídia e Propaganda e a pessoa física Kátia dos Santos Piauy, ambas ligadas ao Grupo Bellini Cultural. Segundo o relatório, o grupo operava como ponte entre empresas interessadas e o Ministério da Cultura, facilitando a aprovação e execução dos projetos.
A CGU destacou ainda que a Takeda já havia se beneficiado da Lei Rouanet entre 1999 e 2015, com mais de 70 projetos aprovados e cerca de R$ 9 milhões em recursos incentivados, o que, na visão do órgão, desmonta qualquer alegação de desconhecimento da legislação.
Em nota, a Takeda negou ter agido de má-fé. Afirmou que seguiu orientações do Grupo Bellini, colaborou com as investigações e quitou espontaneamente os tributos cobrados. Declarou também que continuou apta a participar de licitações públicas, sem qualquer impedimento legal.
Ministério da Saúde declarou que grupo venceu licitação de forma regular
Já o Ministério da Saúde informou que a Takeda Distribuidora venceu regularmente o Pregão Eletrônico nº 90112/2024, respeitando todos os critérios técnicos e jurídicos. O órgão garantiu que a empresa apresentou toda a documentação exigida e não constava em nenhum cadastro de inidoneidade, como o CEIS, o CADIN, o TCU ou o SICAF.
“Para participar de processos licitatórios, é exigido o cumprimento de uma série de requisitos legais e documentais”, diz a nota. “A empresa apresentou toda a documentação necessária e não possuía qualquer restrição nos cadastros oficiais consultados, como o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), certidão do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.”
