A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado à Presidência da República, anunciou nesta segunda-feira, 20, a isenção do imposto de importação para três variedades de arroz até o fim de 2024, em 31 de dezembro.
A ação visa a assegurar o fornecimento adequado do cereal no Brasil, em resposta às recentes enchentes no Rio Grande do Sul. O Estado é o principal produtor de arroz no país, responsável por 70% da produção nacional.
Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, explicou que a eliminação das tarifas é uma estratégia para prevenir inflação.
“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse Geraldo Alckmin.
Isenção abrange três tipos de arroz
A isenção tarifária abrange dois tipos de arroz parboilizado e um tipo de arroz polido/brunido. Embora a maioria das importações brasileiras seja originária do Mercado Comum do Sul (Mercosul), onde já existe isenção de tarifas, o governo destacou a possibilidade de importar arroz de outros países, como a Tailândia.
As intensas chuvas e inundações no Rio Grande do Sul comprometeram significativamente a colheita e o transporte do produto. O desastre gerou uma redução na oferta e um consequente aumento nos preços do produto nos mercados locais. No início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia mencionado a possibilidade de importar arroz para estabilizar os preços.
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Representantes do setor de produção de arroz criticaram a medida do governo federal ao jornal O Estado de S. Paulo. Para eles, o problema é a isenção tarifária não estar vinculada a uma cota ou limite de volume a ser importado.
Os produtores propõem dar isenção a uma cota inicial de 100 mil toneladas de arroz para as empresas importarem por meio da Tarifa Externa Comum. Este é um mecanismo desenvolvido para padronizar os impostos e aumentar a competitividade no Mercosul.