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O governo federal anunciou que vai recadastrar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois de um aumento nas concessões e gastos com o auxílio. O objetivo é apertar as regras e controlar as despesas.
Um decreto com o calendário e as novas normas está em fase final de elaboração. A ideia é iniciar o recadastramento no mês de setembro.
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.412) por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O auxílio exige que a renda per capita do grupo familiar seja de até um quarto do salário mínimo (R$ 353).
A lei que criou o BPC prevê revisões cadastrais, prática que não é acontece desde o segundo mandato do governo Lula (PT), entre 2008 e 2009.
Governo vai recadastrar alguns beneficiários por meio de biometria
Entre as novas regras está a exigência de biometria dos pais para pedidos de BPC, em casos de autismo severo. Para a criança, será aceita a certidão de nascimento ou identidade.
Essa medida também se aplica aos atuais beneficiários, que vão ter de renovar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O processo vai envolver Estados e prefeituras, responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), onde será necessário apresentar toda a documentação. Os dados que os Cras vão seguir para o CadÚnico.
Processo de acesso ao BPC
Para acessar o BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social, que verifica a renda per capita e, em casos específicos, necessidades como cuidadores e medicamentos. O decreto com essas medidas será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Especialistas da área econômica estimam que até 30% dos beneficiários podem estar em situação irregular. O aumento das despesas com o BPC começou no segundo semestre de 2022.
Dados do INSS mostram que, no primeiro semestre de 2024, os gastos com o benefício ultrapassam os R$ 44 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões aumentou 40%, de 786.087 em 2023 para 1,1 milhão em 2024.
Impacto do bloqueio orçamentário
Devido ao aumento das despesas com o BPC e outros benefícios previdenciários, o governo bloqueou R$ 11,3 bilhões do Orçamento de 2024 para cumprir as regras fiscais. Esse valor pode chegar a R$ 15 bilhões e vai afetar toda a administração pública. Os detalhes serão divulgados até o final deste mês.