O governo federal vai comprar e repassar 20 mil pistolas de descarga elétrica para as polícias, além de aproximadamente 150 mil sprays de gás lacrimogêneo. A apuração é da Veja.
O principal objetivo é diminuir os índices de letalidade nas ações, com foco nas forças da Polícia Militar dos Estados.
Isabel Seixas de Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), vinculado ao Ministério da Justiça, afirmou ao portal que a entrega dos equipamentos deve iniciar ainda este mês, acompanhada do anúncio de novas diretrizes para abordagens policiais.
Os materiais, que vão ser destinados aos Estados, devem ter um custo estimado de R$ 120 milhões.
“Fizemos um levantamento de demandas com as polícias dos Estados, imagino que com essa compra a gente vai chegar perto de 50% das demandas”, diz Isabel à Veja. “Tem Estado que não tem esses equipamentos e outros possuem poucas unidades.”
A secretaria destacou ainda que o governo busca não apenas reduzir mortes causadas por policiais, mas também proteger a vida dos agentes envolvidos em confrontos.
Decreto para “diminuir violência” das polícias
O governo federal também vai introduzir duas regulamentações voltadas à redução da letalidade nas ações policiais: um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Essas normas vão orientar tanto a Polícia Militar nos Estados quanto a Polícia Federal a priorizar o uso de equipamentos não letais.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser “minimalista”, e apenas vai dar autorização para o Ministério da Justiça detalhar as regras na portaria subsequente.
“A portaria vai dizer que a arma de fogo é o último recurso e que a priorização é o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo”, explica Isabel. Além disso, os agentes vão ser instruídos a aplicar técnicas de escalonamento, ou seja, o uso gradativo da força com métodos menos “agressivos”.
As normas vão ser aplicáveis não só à Polícia Militar, mas também às polícias civis, rodoviárias, agentes penitenciários e à Força Nacional de Segurança Pública.
“Em alguns desses casos em que há maior repercussão na mídia, a gente percebe que se o policial tivesse alternativas à arma de fogo, talvez o desfecho não fosse letal”, acrescenta Isabel. “A ideia é que a gente trabalhe com a lógica da arma de fogo como último recurso, priorizando instrumentos de menor potencial ofensivo.”
Embora as novas regras priorizem o uso de dispositivos não letais, os policiais vão permanecer autorizados a portar armas de fogo, esclarece a diretora do Susp à Veja.
“Não é substituição da arma letal”, afirma. “O ideal é que o policial tenha o gás, a arma de fogo e a pistola elétrica. O policial é que vai decidir qual é o melhor equipamento diante do caso concreto.”
