As recentes operações da Polícia Federal envolvendo atividades de inteligência têm acelerado os planos do governo para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANCiber).
Atualmente, parte das atribuições ligadas ao tema está sob responsabilidade do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que perderia essa função.
O texto do projeto de lei para criação do novo órgão está pronto, na Casa Civil da Presidência da República. Depende apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser enviado ao Congresso Nacional.
Segundo apuração da CNN, isso deve ocorrer tão logo seja realizada a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética, que reúne representantes do governo e da sociedade civil.
De acordo com o documento, a ANCiber seria vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e teria como missão principal regular questões ligadas a crimes virtuais nas esferas pública e privada.
Pelos estudos que deram origem à minuta do projeto, o custo estimado para manter a estrutura da agência, quando estiver plenamente implementada, será de R$ 540 milhões por ano. Ela contará com aproximadamente 700 servidores.
Quanto ao financiamento desses custos, está completamente descartada a criação de uma taxa dos usuários de internet, algo que chegou a ser discutido.
A criação da ANCiber faz parte de um plano mais amplo de implementação de uma política nacional de segurança cibernética, instituída por meio de decreto no fim do ano passado.
Entre os objetivos da política estão o fortalecimento da atuação diligente na internet, especialmente das crianças, adolescentes e idosos; a contribuição para o combate aos crimes cibernéticos; e o desenvolvimento da educação em segurança cibernética na sociedade.
O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em relação a prejuízos financeiros em decorrência de ataques cibernéticos, segundo o GSI.
Um relatório da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontou que os ataques cibernéticos no Brasil aumentaram 94% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021.
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