O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, vai se reunir com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para discutir a reoneração da folha de pagamento dos servidores públicos. O encontro está previsto para a próxima segunda-feira, 13, no Palácio do Planalto.
A reunião com a CNM foi confirmada nesta sexta-feira, 10, um dia depois de os ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuarem quanto à reoneração da folha dos 17 setores da economia no Senado Federal. Haddad anunciou acordo com o Congresso Nacional nesta quinta-feira, 9 — depois de o Executivo ter se desgastado com o Parlamento ao judicializar a pauta da desoneração.
No final de abril, a CNM seguia juntando assinaturas de senadores para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, de 2023, ser apresentada em plenário da Casa Alta. Será exatamente essa proposta da instituição que será tópico de discussão entre Ziulkoski, Haddad e Padilha.
A proposta determina que a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de todos os municípios tenha alíquota mantida em 8% deste ano. A partir de 2025, inicia-se a reoneração da folha, subindo 2 pontos porcentuais ao ano. A alíquota seria permanente de 14% a partir de 2027.
A alíquota proposta pela CNM para a reoneração da folha é abaixo da projetada pelo governo Lula, de 20%. O Executivo tinha como objetivo retomar o imposto de municípios e dos 17 setores da economia neste ano para aumentar sua arrecadação.
Como o Congresso Nacional aprovou a desoneração e atrapalhou seus planos, Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) no fim de abril. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a deliberação do Parlamento.
CNM tem assinaturas para pautar PEC da reoneração
Até a tarde desta sexta-feira, 10, a CNM conseguiu 35 assinaturas para pautar a PEC 66, de 2023, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta apresenta um novo cronograma para a reoneração da folha. Era necessário o apoio de 27 senadores.
A matéria também propõe parcelamento especial das dívidas dos municípios com o RGPS e com os respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Apresentam-se um novo modelo de quitação de precatórios pelas cidades e a desvinculação das receitas dos entes locais.
Reoneração da folha dos 17 setores
O governo federal fechou um acordo com o Congresso Nacional quanto à desoneração. A reoneração da folha de pagamento será de forma gradual, com início em 2025. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira, 9, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A proposta para a reoneração da folha vale somente para os 17 setores da economia. O grupo já havia sido favorecido anteriormente com o desconto tributário na folha de pagamentos dos funcionários.
“No ano de 2024 mantém-se como está”, afirmou o presidente Rodrigo Pacheco sobre a reoneração da folha. “Em 2024 não vai ter mudança. O governo encaminha a proposta que deve suspender efeitos em 2024, mantendo a atual. A partir de 2025 a reoneração se dará de forma gradual, com 5% de aumento no primeiro ano.”
Ou seja, a alíquota sobe 5% a cada ano. Em 2025 será de 5% e, em 2026, aumentará para 10%. Em 2027 vai para 15% e, em 2028, o imposto sobe para 20%.
Reoneração da folha desgastou o governo Lula no Parlamento
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente Lula vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Rodrigo Pacheco criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”